Artigo de periódico
A possibilidade da homologação de sentença brasileira de vínculo empregatício de atleta da luta nos EUA
| dc.contributor.author | Costa, Elthon José Gusmão da | |
| dc.date.accessioned | 2026-09-04T02:21:06Z | |
| dc.date.available | 2026-09-04T02:21:06Z | |
| dc.date.issued | 2024-08 | |
| dc.identifier.citation | COSTA, Elthon José Gusmão da. A possibilidade da homologação de sentença brasileira de vínculo empregatício de atleta da luta nos EUA = The possibility of enforcing a Brazilian judgement on the employment relationship of a professional fighter in the US Courts. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 13, n. 134, p. 149-166, ago. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/269813 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa decisão da Justiça do Trabalho brasileira, que se julgou competente para analisar contrato de atletas de esporte de combate com pedido de vínculo empregatício com promoção de luta, e a possibilidade de homologação de eventual decisão favorável ao atleta nos EUA. Analisa o sistema de homologação de sentenças a nível mundial e como isso ocorre nos EUA. Também é vista a questão da Choice of Law (escolha de lei) presente no contrato do atleta e os impeditivos para a homologação que isso geraria. Ao final, diante das decisões apresentadas pelas cortes norte-americanas, vislumbra que há possibilidade de homologação da sentença brasileira em caso de decisão favorável ao atleta no Brasil. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The article analyses the decision of the Brazilian Labour Court, which ruled that it had jurisdiction to analyse the contract of combat sports athletes with a claim for employment with a fight promotion, and the possibility of enforcing a decision in favor of the athlete in the USA. Throughout the study, we analyse the system of enforcement of judgments worldwide and how this occurs in the USA. It also looks at the Choice of Law issue in the athlete's contract and the impediments to the enforcing that this would generate. In the end, in view of the decisions presented by the US courts, it is seen that there is a possibility of enforcement of the Brazilian sentence in the event of a favourable decision for the athlete in Brazil. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A homologação de sentença brasileira no estrangeiro -- A choice of law e sua importância para a homologação da decisão judicial nos EUA | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 13, n. 134 (ago. 2024) | pt_BR |
| dc.subject | Atleta profissional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Esporte de combate, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Relação de emprego, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Homologação de sentença estrangeira, Estados Unidos | pt_BR |
| dc.subject | Competência (justiça do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Conflito de leis, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A possibilidade da homologação de sentença brasileira de vínculo empregatício de atleta da luta nos EUA | pt_BR |
| dc.title.alternative | The possibility of enforcing a Brazilian judgement on the employment relationship of a professional fighter in the US Courts | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/260410 | pt_BR |
| dcterms.accessRights | Acesso aberto | pt_BR |
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