Artigo de periódico
Entre a jurisdição constitucional e a supressão de garantias: o Supremo Tribunal Federal como agente deslegitimador do direito do trabalho
| dc.contributor.author | Mansur, André Luiz Ache | |
| dc.contributor.author | Braunert, Mariana Bettega | |
| dc.date.accessioned | 2026-09-04T02:21:00Z | |
| dc.date.available | 2026-09-04T02:21:00Z | |
| dc.date.issued | 2025-06 | |
| dc.identifier.citation | MANSUR, André Luiz Ache; BRAUNERT, Mariana Bettega. Entre a jurisdição constitucional e a supressão de garantias: o Supremo Tribunal Federal como agente deslegitimador do direito do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, v. 29, n. 1, p. 12-23, jan./jun. 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/269792 | |
| dc.description.abstract | A atuação do Supremo Tribunal Federal, especialmente nas duas últimas décadas, revela uma tendência crescente de intervenção na seara trabalhista que tem contribuído para a deslegitimação do Direito do Trabalho. Sob a justificativa de exercer sua jurisdição constitucional, o STF tem adotado uma postura alinhada a uma lógica neoliberal, promovendo decisões que enfraquecem garantias historicamente conquistadas pelos trabalhadores. Esse movimento não ocorre de forma isolada: soma-se às alterações legislativas, como a reforma trabalhista, e ao progressivo esvaziamento da Justiça do Trabalho de oferecer respostas efetivas às demandas da classe trabalhadora. Enquanto o Direito do Trabalho, estruturado na relação empregatícia, construiu sua legitimidade a partir da força de trabalho – o capital historicamente rejeitou esse modelo normativo. Nesse cenário, a crescente judicialização surge como reflexo da deslegitimação das normas protetivas por parte dos interesses econômicos, com o STF assumindo papel central nesse processo ao reinterpretar direitos e limitar a atuação da própria Justiça do Trabalho. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Direito do trabalho e a legitimidade de suas normas -- Novas configurações laborais e os desafios postos à Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 29, n. 1 (jan./jun. 2025) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Jurisdição constitucional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Neoliberalismo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Relação de emprego, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho, crítica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Entre a jurisdição constitucional e a supressão de garantias: o Supremo Tribunal Federal como agente deslegitimador do direito do trabalho | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/254679 | pt_BR |
| dcterms.accessRights | Acesso aberto | pt_BR |
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