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    Artigo de periódico

    Entre a jurisdição constitucional e a supressão de garantias: o Supremo Tribunal Federal como agente deslegitimador do direito do trabalho

    Mansur, André Luiz Ache et al. | jun. 2025
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    PDF (677Kb)

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    Artigo de periódico

    Entre a jurisdição constitucional e a supressão de garantias: o Supremo Tribunal Federal como agente deslegitimador do direito do trabalho

    Mansur, André Luiz Ache et al. | jun. 2025
    PDF (677Kb)

    A atuação do Supremo Tribunal Federal, especialmente nas duas últimas décadas, revela uma tendência crescente de intervenção na seara trabalhista que tem contribuído para a deslegitimação do Direito do Trabalho. Sob a justificativa de exercer sua jurisdição constitucional, o STF tem adotado uma postura alinhada a uma lógica neoliberal, promovendo decisões que enfraquecem garantias historicamente conquistadas pelos trabalhadores. Esse movimento não ocorre de forma isolada: soma-se às alterações legislativas, como a reforma trabalhista, e ao progressivo esvaziamento da Justiça do Trabalho de oferecer respostas efetivas às demandas da classe trabalhadora. Enquanto o Direito do Trabalho, estruturado na relação empregatícia, construiu sua legitimidade a partir da força de trabalho – o capital historicamente rejeitou esse modelo normativo. Nesse cenário, a crescente judicialização surge como reflexo da deslegitimação das normas protetivas por parte dos interesses econômicos, com o STF assumindo papel central nesse processo ao reinterpretar direitos e limitar a atuação da própria Justiça do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/269792
    Autoria
    Mansur, André Luiz Ache
    Braunert, Mariana Bettega
    Notas de conteúdo
    Direito do trabalho e a legitimidade de suas normas -- Novas configurações laborais e os desafios postos à Justiça do trabalho
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 29, n. 1 (jan./jun. 2025)
    Fonte
    MANSUR, André Luiz Ache; BRAUNERT, Mariana Bettega. Entre a jurisdição constitucional e a supressão de garantias: o Supremo Tribunal Federal como agente deslegitimador do direito do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, v. 29, n. 1, p. 12-23, jan./jun. 2025.
    Assunto
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência ; Jurisdição constitucional, Brasil ; Neoliberalismo, Brasil ; Relação de emprego, jurisprudência, Brasil ; Direito do trabalho, crítica, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Justiça do trabalho, Brasil
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