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Artigo de periódico

Ônus da prova na fiscalização dos contratos de terceirização firmados com o poder público: análise do Tema 1118 do Supremo Tribunal Federal

dc.contributor.authorRamos, Ruggeri Batista
dc.date.accessioned2026-09-04T02:20:59Z
dc.date.available2026-09-04T02:20:59Z
dc.date.issued2025-06
dc.identifier.citationRAMOS, Ruggeri Batista. Ônus da prova na fiscalização dos contratos de terceirização firmados com o poder público: análise do Tema 1118 do Supremo Tribunal Federal. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, v. 29, n. 1, p. 72-82, jan./jun. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/269789
dc.description.abstractAnalisa a distribuição do ônus da prova nos casos de contratos de terceirização em que se busca a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, com ênfase na tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1118 de repercussão geral. Em primeiro lugar, rememora a bilateralidade contratual clássica das relações de emprego e o contraste existente em relação à trilateralidade nos contratos de terceirização. Em seguida, analisa a evolução jurisprudencial em relação à responsabilidade do tomador de serviços, tendo como ponto de partida a Lei n. 6.019/74, passando pelas alterações da redação da Súmula 331 do TST e concluindo com as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 16 e no Tema 246 do STF, que não admitiram a responsabilidade automática da Administração Pública, condicionando-a à comprovação da existência de culpa, seja in eligiendo, seja in vigilando. O ponto central visa analisar o Tema 1118 do STF, que, de forma diametralmente oposta ao entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, fixou tese no sentido de que, em caráter geral, cumpre ao trabalhador o ônus de comprovar a negligência da Administração Pública ou o nexo de causalidade e sua inércia e, também, os casos de responsabilidade direta quanto às condições de segurança, higiene e salubridade no trabalho.pt_BR
dc.description.tableofcontentsConceito de terceirização -- Responsabilidade pelo pagamento em caso de descumprimento contratual da empresa prestadora dos serviços -- Ônus da prova nos contratos de terceirização. Análise do Tema 1118 do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 29, n. 1 (jan./jun. 2025)pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectTerceirização, Brasilpt_BR
dc.subjectTerceirização, responsabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade subsidiária, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, responsabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectÔnus da prova, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de emprego, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.titleÔnus da prova na fiscalização dos contratos de terceirização firmados com o poder público: análise do Tema 1118 do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/254679pt_BR
dcterms.accessRightsAcesso abertopt_BR

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Nome:
2025_ramos_ruggeri_onus_prova.pdf
Tamanho:
562Kb
Formato:
PDF
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