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Artigo de periódico

Responsabilidade objetiva e inversão da prova nos acidentes de trabalho

dc.contributor.authorMelo, Raimundo Simão de
dc.date.accessioned2009-08-05T15:15:50Z
dc.date.available2009-08-05T15:15:50Z
dc.date.issued2006-01
dc.identifier.citationMELO, Raimundo Simão de. Responsabilidade objetiva e inversão da prova nos acidentes de trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 72, n. 1, p. 69-90, jan./abr. 2006.pt_BR
dc.identifier.citationMELO, Raimundo Simão de. Responsabilidade objetiva e inversão da prova nos acidentes de trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 70, n. 1, p. 23-33, jan. 2006.pt_BR
dc.identifier.citationMELO, Raimundo Simão de. Responsabilidade objetiva e inversão da prova nos acidentes de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 30, p. 79-100, jan./jun. 2007.pt_BR
dc.identifier.citationMELO, Raimundo Simão de. Responsabilidade objetiva e inversão da prova nos acidentes de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 122, p. 117-140, abr./jun. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/2696
dc.description.abstractAnalisa os fundamentos da responsabilidade dos empregadores e tomadores de serviços, com relação às reparações por danos materiais, morais e estéticos decorrentes de acidentes de trabalho (CF/88, arts. 5º, X e 7,º XXVIII). Para tanto, foram analisadas as questões referentes às doenças ocupacionais e acidentes causados por danos gerais ao meio ambiente do trabalho, os acidentes nas atividades de risco, por falta de descumprimento de normas-padrão, por ato de terceiro (terceirizações), em relação ao servidor público e por ato inseguro de culpa exclusiva da vítima.pt_BR
dc.description.abstractUtiliza o princípio da harmonização das normas constitucionais para analisar o ônus da prova nos acidentes de trabalho, dando uma nova interpretação ao Art. 7º, XXVIII da Constituição brasileira quanto à responsabilidade do empregador, fundamentando os casos em que a mesma deixa de ser subjetiva, tornando-se objetiva, invertendo-se o ônus da prova quanto à responsabilidade pelos prejuízos à saúde do trabalhador.pt_BR
dc.description.tableofcontentsFundamentos da responsabilidade nos acidentes de trabalho: Nas doenças ocupacionais. Nos acidentes-tipo ou típicos. Nas atividades de risco. Por condições inseguras de trabalho. Por ato inseguro de culpa exclusiva do trabalhador. Por ato ou fato de terceiro. Em relação ao servidor públicopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 72, n. 1 (jan./abr. 2006)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 70, n. 1 (jan. 2006)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 30 (jan./jun. 2007)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 32, n. 122 (abr./jun. 2006)pt_BR
dc.subjectAdministração pública, Brasilpt_BR
dc.subjectDoença profissional, Brasilpt_BR
dc.subjectAcidente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpregador, responsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.subjectNexo causal, Brasilpt_BR
dc.subjectInversão do ônus da prova, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade objetiva, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade solidária, Brasilpt_BR
dc.titleResponsabilidade objetiva e inversão da prova nos acidentes de trabalhopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys752984
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/2693pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104906pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/100526pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106370pt_BR

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Nome:
2006_melo_raimundo_responsabil ...
Tamanho:
583Kb
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