A arbitragem no setor de petróleo e gás natural: complexidade contratual e racionalidade econômica / Alberto Jonathas Maia

Neurodireitos no projeto do novo Código Civil brasileiro: análise jurídica do art. 2.027-O do PL 4/2025 / Jorge José Lawand

A efetivação do princípio do acesso à justiça sob a ótica das ondas de Cappelletti no contexto brasileiro atual / Rennan Thamay, Leonardo Martins, Cláudia Gil Mendonça

Os limites da liberdade de expressão / Patrícia Gondim Moreira Pereira, Rafael Gomes Campelo

Superior Tribunal de Justiça: entre o ideal constituinte e o retrato de 2024 / Cláudia Regina de Azevedo

A teoria actio nata e sua ressignificação na era digital / Douglas Belanda, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti

A luta contra o genocídio e a executoriedade das decisões da Corte Internacional de Justiça: o caso “Armênia v. Azerbaijão” e os desafios à ordem jurídica internacional / Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu, Nathália Hovsepian de Souza Furtado

Valor per se do Anteprojeto de Lei Geral de Direito Internacional Privado / Valerio de Oliveira Mazzuoli

O papel das medidas coercitivas atípicas / Julia Teixeira Rodrigues, Luísa Maria Filgueiras Hidalgo

O controle de convencionalidade como ferramenta de justiça climática: efetivação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 da Agenda 2030 da ONU por meio do direito processual do trabalho / Cláudio Iannotti da Rocha, Sofia Contarato Ramos Pereira, João Victor Loss de Souza

O valor das declarações da vítima nos crimes contra a dignidade sexual: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (2024) / Daphini de Almeida Alves, Maurício Gonçalves Saliba

Do conflito à cooperação: a teoria dos jogos e a transformação da relação jurídico-tributária no Brasil / Bianca Martins Knap, Charles Conrado Cordeiro, Eduardo Oliveira Agustinho

São inválidas as regras da Lei Orgânica do TCE-PE que previam votação secreta para indicação de conselheiros se houvesse empate no critério de antiguidade e que a escolha se desse, exclusivamente, pela data da posse no cargo de auditor ou procurador / comentário por Maurilio Casas Maia

Os honorários advocatícios, nas demandas em que se pleiteia do Poder Público a satisfação do direito à saúde, são fixados por apreciação equitativa, sem aplicação do art. 85, § 8º-A, do CPC / comentário por Joyce da Costa Vasconcelos, Raquel Lujan Pereira dos Santos Dias

União é condenada a pagar indenização por danos morais coletivos à população LGBTI+ por declarações de ex-ministro da Educação / Comentário por Laércio Alves da Silva Neto