A sociedade de fato como conceito híbrido no direito das famílias: uma proposta de aplicação bifásica / Eduardo Augusto Salomão Cambi, Uriel Pozzi Silva

Os regimes de responsabilidade civil aplicáveis aos provedores de aplicações de internet: observações introdutórias sobre a tese de repercussão geral do STF / Edson Beas Rodrigues Junior

A contribuição do amicus curiae para o enfrentamento de fatos constitucionais morais no Supremo Tribunal Federal / Juliana Melazzi Andrade

A proporcionalidade e suas origens / William Galle Dietrich

A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a pobreza como um elemento autônomo de violação dos standards mínimos protetivos / Paulo Henrique Amaral Motta

Fundamentos, critérios e aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial no Poder Judiciário brasileiro / Lúcio Antônio Machado Almeida, João Marcelo de Souza Melo Rodrigues

O arbitramento na prática empresarial moderna: contornos e requisitos / Pedro Teixeira Mendes Parizotto

Freando o punitivismo? O impacto do RE 635.659 na política de drogas brasileira / Raisa Duarte da Silva Ribeiro, Sebastião Vinicius Gomes Pinto

O feminicídio no Brasil: análise dos aspectos legais e processuais / Angélica Ferreira Rosa, Angela Cassia Costaldello, Janaina de Castro Marchi Medina

Venire contra factum proprium: a tutela da confiança no processo civil / Nathália Gonçalves de Macedo Carvalho

“Não pise na grama”: ambiguidade da linguagem e a busca de segurança jurídica por meio do sistema de precedentes / Cesar Zucatti Pritsch

Direito administrativo sancionador tributário: o ius tributandi como limite ao ius puniendi / Marília Barros Xavier

[Jurisprudência comentada] Os planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II são constitucionais, mas seus efeitos danosos devem ser recompostos. A homologação do acordo coletivo firmado entre instituições financeiras e entidades representativas de poupadores tem eficácia para a solução de demandas individuais e coletivas relativas aos expurgos inflacionários / comentário por Márcia Walquíria Batista dos Santos, Marconi Queiroz de Medeiros Chianca

[Jurisprudência comentada] O art. 85, § 14, do CPC é formalmente constitucional quanto à preferência dos honorários advocatícios, inclusive contratuais, em relação ao crédito tributário, considerando-se o teor do art. 186 do CTN / comentário por Guilherme Ribas da Silva Santos

[Jurisprudência comentada] Cabeleireira responsável por danificar a estátua “A Justiça” com batom nos atos antidemocráticos de 08.01.2023 é condenada a 14 anos de prisão / comentário por Luciano Anderson de Souza, Tarsila Fonseca Tojal