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A construção metodológica e jurídica dos novos precedentes da justiça do trabalho
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A construção metodológica e jurídica dos novos precedentes da justiça do trabalho
[por] Examina a consolidação recente dos precedentes qualificados na Justiça do Trabalho, impulsionada por reformas institucionais e regimentais no Tribunal Superior do Trabalho e pela intensificação, em 2025, da instauração de Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos (IRR). Com abordagem descritivo-analítica, o estudo sistematiza a base normativa; mapeia o fluxo de formação de precedentes no TST; e detalha o rito de reafirmação de jurisprudência. No plano dos TRTs, analisa o juízo de admissibilidade à luz da Resolução TST 224/2024. Em perspectiva aplicada, explora três casos paradigmáticos de reafirmação (Temas 61, 173 e 168 da Tabela de Recursos Repetitivos do TST), evidenciando o procedimento em cada caso, critérios de seleção (multiplicidade, relevância e uniformidade jurisprudencial) e explicitação da ratio decidendi. [eng] The article examines the recent consolidation of qualified precedents in Brazil’s Labor Judiciary, driven by institutional and regimental reforms at the Superior Labor Court (TST) and by the surge, in 2025, in the initiation of Incidents of Repetitive Review Appeals (IRR). Using a descriptive-analytical approach, the study systematizes the normative framework; maps the workflow for the formation of precedents within the TST; and details the reaffirmation-of-jurisprudence track. At the level of the Regional Labor Courts (TRTs), it analyzes the admissibility review in light of TST Resolution 224/2024. From an applied perspective, the article explores three paradigm reaffirmation cases (Topics 61, 173, and 168 in the TST’s Table of Repetitive Appeals), showing, in each, the procedural path, selection criteria (multiplicity, relevance, and jurisprudential uniformity), and the explicit statement of the ratio decidendi (the binding legal principle of the case).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/267721Description
Informação sobre a autora: Ministra, Tribunal Superior do Trabalho (Kátia Magalhães Arruda)Table of contents
Formação de precedentes qualificados: fluxo processual. Fluxo processual no Tribunal Superior do Trabalho. Fluxo processual nos Tribunais Regionais do Trabalho. Inovações no juízo de admissibilidade do recurso de revista -- Precedentes em prática: exame de incidentes de recursos repetitivos mediante reafirmação de jurisprudência. O transporte de valores por trabalhador não especializado e a reparação por dano moral – Tema 61 da Tabela de Incidentes de Recursos Repetitivos do TST (Reafirmação de jurisprudência). A substituição do depósito recursal por seguro-garantia sem a inclusão do acréscimo de 30% exigido pelo art. 3º, II, do Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT 1/2019 e a necessidade de intimação do recorrente para complementação da garantia – Tema 173 da Tabela de Incidentes de Recursos Repetitivos do TST (Reafirmação de Jurisprudência). Reconhecimento do vínculo de emprego em juízo e aplicação da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT – Tema 168 da Tabela de Incidentes de Recursos Repetitivos do TST (Reafirmação da Súmula 462 do TST)In
Citation
SILVA, Cristina Aguiar Ferreira da; ARRUDA, Kátia Magalhães. A construção metodológica e jurídica dos novos precedentes da justiça do trabalho = Methodological and legal foundations of the new precedent framework in labor justice. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 52, n. 245, p. 49-74, jan./fev. 2026.Subject
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