• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    Incidentes de recurso de revista repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho sobre a saúde do trabalhador: um olhar para além da jurisprudência

    Arantes, Delaíde Alves Miranda et al. | fev. 2026
    Thumbnail

    PDF (162Kb)

    Coleção
    • Artigos9847
    • Produção intelectual de Ministros811

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Incidentes de recurso de revista repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho sobre a saúde do trabalhador: um olhar para além da jurisprudência

    Arantes, Delaíde Alves Miranda et al. | fev. 2026
    PDF (162Kb)

    [por] Analisa os Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs) editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pretende demonstrar que uma parcela significativa desses precedentes revela um problema de fundo social – no caso, grande parte dos precedentes relacionam-se à proteção (ou desproteção) à saúde do trabalhador, o que pode indicar o desrespeito empresarial à legislação protetiva e o descumprimento de compromissos assumidos pelo Estado brasileiro com o Trabalho Decente. Assim, utilizando pesquisa bibliográfica e metodologia explicativa, aponta que uma das causas da grande litigiosidade trabalhista no Brasil decorre do reiterado descumprimento das normas básicas de proteção aos direitos dos trabalhadores, incluindo direitos humanos, como o direito à saúde.
     
    [eng] This article analyzes the Repetitive Appeals for Review (IRRs) issued by the Superior Labor Court and aims to demonstrate that a significant portion of these precedents reveal a fundamental social problem. In this case, a large portion of the precedents relate to the protection (or lack thereof) of workers’ health, which may indicate corporate disregard for protective legislation and failure to fulfill the Brazilian State’s commitments to Decent Work. Thus, using bibliographic research and explanatory methodology, this article points out that one of the causes of the significant labor litigation in Brazil stems from the repeated failure to comply with basic standards protecting workers’ rights, including human rights, such as the right to health.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/267734
    Autoria
    Arantes, Delaíde Alves Miranda
    Lemos, Maria Cecilia de Almeida Monteiro
    Notas
    Informação sobre a autora: Ministra, Tribunal Superior do Trabalho (Delaíde Alves Miranda Arantes)
    Notas de conteúdo
    Saúde do trabalhador e litigiosidade: por que tantas matérias relacionadas à saúde do trabalhador são objeto de precedentes na Justiça do Trabalho? -- Incidentes de recursos repetitivos: principais temas relacionados à saúde do trabalhador -- Compromisso do Brasil com o trabalho decente e com a saúde do trabalhador: desafios à concretização
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 52, n. 245 (jan./fev. 2026)
    Fonte
    ARANTES, Delaíde Alves Miranda; LEMOS, Maria Cecilia de Almeida Monteiro. Incidentes de recurso de revista repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho sobre a saúde do trabalhador: um olhar para além da jurisprudência = Incidents of repetitive search appeals of the superior labor court on workers’ health: a perspective beyond case law. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 52, n. 245, p. 129-146, jan./fev. 2026.
    Assunto
    Saúde do trabalhador, Brasil ; Segurança do trabalho, Brasil ; Precedente judicial, jurisprudência, Brasil ; Litígio, Brasil ; Saúde do trabalhador, estatística, Brasil ; Trabalho decente, Brasil ; Saúde do trabalhador, aspectos jurídicos, Brasil
    Coleção
    • Artigos9847
    • Produção intelectual de Ministros811

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      Agrotóxicos e a saúde do trabalhador: a responsabilidade por contaminação do meio ambiente do trabalho 

      Padilha, Norma Sueli | nov. 2018
      [por] Contextualiza os fundamentos constitucionais da proteção do equilíbrio do meio ambiente laboral, por meio da análise do caso judicial Shell/Basf, de Paulínia‑SP, um emblemático hard case da Justiça do Trabalho, referente a um passivo socioambiental decorrente de conduta empresarial irresponsável de multinacionais ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A síndrome de burnout: a doença do trabalho, suas características e riscos à saúde do trabalhador 

      Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | mar. 2024
      [por] Em 1º de janeiro de 2022 a 11ª edição da Classificação Internacional de Doenças (CID-11) da Organização Mundial da Saúde (OMS), aprovada na 72ª Assembleia Mundial da Saúde, reclassificou a síndrome de burnout e a identificou com o código QD85, no tópico "Problemas associados ao emprego ou desemprego". Verifica-se, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O enquadramento do grau de insalubridade: uma análise das implicações nas negociações coletivas de trabalho 

      Ferro, Salus Henrique Silveira; Veiga, Fábio da Silva | out. 2023
      [por] Versa sobre o enquadramento do grau de insalubridade pelos acordos e convenções coletivas de trabalho, dos conforme a redação do art. 611-A da CLT. Com a entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, que promoveu alterações significativas na Consolidação das leis do trabalho (CLT), especialmente em pontos de grande ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Violência no mundo do trabalho e novas tecnologias de gestão: os desafios para a construção do trabalho decente no centenário da OIT 

      Kemmelmeier, Carolina Spack | nov. 2019
      [por] A interface entre trabalho decente, direito à saúde e as novas tecnologias de gestão é o eixo condutor da análise desenvolvida nesta pesquisa. Dentro desse campo, foca-se o processo de construção normativa dos deveres estatais e patronais de proteção e prevenção diante da violência psicológica e riscos psicossociais ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Tecnovigilância e saúde mental do trabalhador: ESG e ODS 8 como compromissos corporativos para um ambiente laboral saudável 

      Mota, Konrad Saraiva; Muniz, Valdélio de Sousa | jun. 2025
      [por] As novas tecnologias colocam as relações de trabalho diante de importantes desafios. Um dos mais preocupantes tem sido o risco de uso abusivo do monitoramento digital nas companhias, comprometendo a saúde mental dos trabalhadores. Apresenta-se o conceito e os limites da vigilância eletrônica no ambiente de trabalho, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Do intervalo intrajornada enquanto norma de saúde e segurança do trabalho e da impossibilidade de redução por norma coletiva 

      Paschoal, Gustavo Henrique | mar. 2024
      [por] Oferece uma crítica a respeito da decisão do STF no ARE n. 1.121.633, que culminou na fixação da TRG n. 1.046, a qual admitiu a redução do intervalo intrajornada por negociação coletiva, a despeito de se tratar de norma de saúde e segurança do trabalho. Inicialmente, o artigo trata da saúde e segurança do trabalho ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Os reflexos das normas internacionais e das normas regulamentadoras 15 e 24 para o meio ambiente de trabalho do trabalhador na limpeza urbana 

      Maximiliano, Ana Maria; Yamakawa, Hannah; Villatore, Marco Antônio César | dez. 2025
      [por] Investiga as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, em sede de incidente de recursos repetitivos, fixou as Teses 54 e 171 e decidiu pela aplicação das Normas Regulamentadoras 15 e 24 aos trabalhadores da limpeza urbana. As teses tratam do direito do trabalhador ao adicional de insalubridade, além da ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A 4ª revolução industrial e as relações de trabalho: a responsabilidade do empregador em relação ao ambiente laboral equilibrado para garantia do trabalho decente 

      Ferreira, Vanessa Rocha; Nascimento, Juliana Oliveira Eiró do; Costa, Juliana Marques dos Santos | dez. 2023
      [por] Discute a 4ª revolução industrial e a sua influência nas relações de trabalho, asseverando, nesse contexto, a responsabilidade do empregador na garantia de um meio ambiente laboral equilibrado, afastando violações à saúde do trabalhador em decorrência da hiperconectividade e concretizando o labor decente. O objetivo ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O direito fundamental à desconexão e os reflexos na saúde mental dos trabalhadores em plataformas digitais: desenvolvimento da síndrome de burnout 

      Cavalcanti, Fernanda Beatriz Paulino da Silva; Laraia, Maria Ivone Fortunato | jun. 2024
      [por] Diante das lacunas legislativas, assim como divergências jurisprudenciais acerca do tema, as condições de labor dos trabalhadores em plataformas digitais estão sendo relativizadas, principalmente pelo desencorajamento à desconexão, tema este também ainda sem norma específica, o que tem refletido na saúde mental dos ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Greve ambiental: possibilidade de admissão no ordenamento jurídico brasileiro 

      Araújo, Luana Oliveira; Araújo, Elizabeth Alice Barbosa Silva de | out. 2017
      [por] Discorre sobre o direito de greve ambiental dos trabalhadores, mostrando que eles têm direito de paralisar as suas atividades laborais, quando estiverem diante de grave e iminente risco à vida, à segurança, à saúde e à higiene. Tal direito tem seu fundamento no meio ambiente de trabalho hígido, que é direito ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 64192 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.