Artigo de periódico
(In)eficiência fiscal: o impacto da desjudicialização das execuções fiscais no aspecto da contribuição social, em análise comparativa com modelos internacionais
| dc.contributor.author | Borsio, Marcelo Fernando | |
| dc.contributor.author | Carvalho, Amanda Rabelo | |
| dc.contributor.author | Rodrigues, Gabriela Paiva | |
| dc.contributor.author | Cabral, Vitória Camila | |
| dc.date.accessioned | 2026-05-14T19:43:44Z | |
| dc.date.available | 2026-05-14T19:43:44Z | |
| dc.date.issued | 2025-10 | |
| dc.identifier.citation | BORSIO, Marcelo Fernando; CARVALHO, Amanda Rabelo; RODRIGUES, Gabriela Paiva; CABRAL, Vitória Camila. (In)eficiência fiscal: o impacto da desjudicialização das execuções fiscais no aspecto da contribuição social, em análise comparativa com modelos internacionais = (Un)effiency of fiscal acts: the impact of dejudialization of tax enforcement on the aspect of social contribution in a comparative analysis to international models. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 243, p. 211-238, set./out. 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/265113 | |
| dc.description.abstract | [por] Examina a efetividade do sistema de execução fiscal brasileiro. Destaca-se a sobrecarga judicial e a morosidade do processo atual, que limitam a recuperação de créditos tributários essenciais para a seguridade social. Com base em uma análise comparativa, com modelos internacionais – Espanha, Portugal e Uruguai – que podem ser considerados alternativas para agilizar a arrecadação e reduzir a dependência judicial no Brasil. Ao utilizar uma metodologia qualitativa e exploratória, a pesquisa avalia a implementação de um processo administrativo, que visa aprimorar a eficácia da execução fiscal no Brasil. O Projeto de Lei 2.488/2022 é discutido como um passo para modernizar o sistema. Conclui que a adoção de métodos mais modernos para execução fiscal poderia melhorar a arrecadação e fortalecer a seguridade social, contribuindo para um sistema mais ágil e eficaz. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The study "(Un)effiency of fiscal acts: the impact of dejudialization of tax enforcement on the aspect of social contribution in a comparative analysis to international models" examines the effectiveness of the Brazilian tax enforcement system. It highlights the judicial overload and the slowness of the current process, which limit the collection of tax credits essential for social security. Based on a comparative analysis, with international models – Spain, Portugal and Uruguay – which can be considered alternatives to speed up collection and reduce judicial dependence in Brazil. Using a qualitative and exploratory methodology, the research evaluates the implementation of an administrative process, which aims to improve the effectiveness of tax enforcement in Brazil. Bill 2,488/2022 is discussed as a step towards modernizing the system. The research concludes that the adoption of more modern methods for tax enforcement could improve collection and strengthen social security, contributing to a more agile and effective system. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Aspectos constitucionais, direitos fundamentais e seguridade social -- Arrecadação previdenciária e a (in)eficácia das execuções fiscais -- Desjudicialização: Projeto de Lei 2.488/2022 -- Medidas alternativas de solução da dívida ativa -- Espanha -- Portugal -- Uruguai | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 51, n. 243 (set./out. 2025) | pt_BR |
| dc.subject | Execução fiscal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Execução fiscal, análise comparativa | pt_BR |
| dc.subject | Dívida ativa, cobrança, modelo, análise comparativa | pt_BR |
| dc.subject | Dívida ativa, cobrança, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Débito fiscal, cobrança, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Seguridade social, financiamento, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Previdência social, financiamento, Brasil | pt_BR |
| dc.title | (In)eficiência fiscal: o impacto da desjudicialização das execuções fiscais no aspecto da contribuição social, em análise comparativa com modelos internacionais | pt_BR |
| dc.title.alternative | (Un)effiency of fiscal acts: the impact of dejudialization of tax enforcement on the aspect of social contribution in a comparative analysis to international models | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | in00001622444 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/259125 | pt_BR |
| dcterms.accessRights | Acesso restrito | pt_BR |
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