• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    (In)eficiência fiscal: o impacto da desjudicialização das execuções fiscais no aspecto da contribuição social, em análise comparativa com modelos internacionais

    Borsio, Marcelo Fernando et al. | out. 2025
    Thumbnail

    PDF (212Kb)

    RVBI
    in00001622444
    Coleção
    • Artigos9847

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    (In)eficiência fiscal: o impacto da desjudicialização das execuções fiscais no aspecto da contribuição social, em análise comparativa com modelos internacionais

    Borsio, Marcelo Fernando et al. | out. 2025
    PDF (212Kb)

    [por] Examina a efetividade do sistema de execução fiscal brasileiro. Destaca-se a sobrecarga judicial e a morosidade do processo atual, que limitam a recuperação de créditos tributários essenciais para a seguridade social. Com base em uma análise comparativa, com modelos internacionais – Espanha, Portugal e Uruguai – que podem ser considerados alternativas para agilizar a arrecadação e reduzir a dependência judicial no Brasil. Ao utilizar uma metodologia qualitativa e exploratória, a pesquisa avalia a implementação de um processo administrativo, que visa aprimorar a eficácia da execução fiscal no Brasil. O Projeto de Lei 2.488/2022 é discutido como um passo para modernizar o sistema. Conclui que a adoção de métodos mais modernos para execução fiscal poderia melhorar a arrecadação e fortalecer a seguridade social, contribuindo para um sistema mais ágil e eficaz.
     
    [eng] The study "(Un)effiency of fiscal acts: the impact of dejudialization of tax enforcement on the aspect of social contribution in a comparative analysis to international models" examines the effectiveness of the Brazilian tax enforcement system. It highlights the judicial overload and the slowness of the current process, which limit the collection of tax credits essential for social security. Based on a comparative analysis, with international models – Spain, Portugal and Uruguay – which can be considered alternatives to speed up collection and reduce judicial dependence in Brazil. Using a qualitative and exploratory methodology, the research evaluates the implementation of an administrative process, which aims to improve the effectiveness of tax enforcement in Brazil. Bill 2,488/2022 is discussed as a step towards modernizing the system. The research concludes that the adoption of more modern methods for tax enforcement could improve collection and strengthen social security, contributing to a more agile and effective system.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/265113
    Autoria
    Borsio, Marcelo Fernando
    Carvalho, Amanda Rabelo
    Rodrigues, Gabriela Paiva
    Cabral, Vitória Camila
    Notas de conteúdo
    Aspectos constitucionais, direitos fundamentais e seguridade social -- Arrecadação previdenciária e a (in)eficácia das execuções fiscais -- Desjudicialização: Projeto de Lei 2.488/2022 -- Medidas alternativas de solução da dívida ativa -- Espanha -- Portugal -- Uruguai
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 51, n. 243 (set./out. 2025)
    Fonte
    BORSIO, Marcelo Fernando; CARVALHO, Amanda Rabelo; RODRIGUES, Gabriela Paiva; CABRAL, Vitória Camila. (In)eficiência fiscal: o impacto da desjudicialização das execuções fiscais no aspecto da contribuição social, em análise comparativa com modelos internacionais = (Un)effiency of fiscal acts: the impact of dejudialization of tax enforcement on the aspect of social contribution in a comparative analysis to international models. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 243, p. 211-238, set./out. 2025.
    Assunto
    Execução fiscal, Brasil ; Execução fiscal, análise comparativa ; Dívida ativa, cobrança, modelo, análise comparativa ; Dívida ativa, cobrança, Brasil ; Débito fiscal, cobrança, Brasil ; Seguridade social, financiamento, Brasil ; Previdência social, financiamento, Brasil
    RVBI
    in00001622444
    Coleção
    • Artigos9847

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      A nova economia e os impactos na previdência social brasileira: os desafios da indústria 4.0 e da economia digital 

      Balera, Wagner; Rocha Júnior, José Genésio da | ago. 2025
      [por] Analisa os impactos da nova economia digital e suas transformações tecnológicas na Previdência Social brasileira, sobretudo no seu financiamento. A partir de análise da estrutura da Seguridade Social brasileira, aborda-se o financiamento da Previdência Social e os reflexos decorrentes da evolução tecnológica no ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro 

      Braga, Karen Costa | abr. 2016
      [por] Realiza um estudo científico sobre a desvinculação das receitas públicas, no ordenamento jurídico brasileiro, que extirpa do orçamento da Seguridade Social uma parcela de toda a sua arrecadação. Longe de querer esgotar o tema, esta pesquisa faz uma abordagem do constitucionalismo moderno e a figura dos princípios ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O direito da seguridade social e sua relação com as práticas ESG 

      Viani, Caren Benevento | ago. 2024
      [por] Explora a conexão entre o sistema de seguridade social no Brasil e as práticas de Environmental, social, and governance (ESG), oferecendo uma revisão histórica, citando as origens da seguridade social com Otto von Bismarck na Alemanha e seu desenvolvimento posterior por William Beveridge no Reino Unido, que influenciou ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A sustentabilidade do sistema de proteção social na era digital: lições do neoliberalismo e caminhos para o futuro 

      Braga, Juliana Toralles dos Santos; Costa, José Ricardo Caetano | ago. 2025
      [por] A Revolução 4.0 tem impactado profundamente as relações de trabalho, impulsionando a digitalização, a automação e o crescimento da gig economy. Nesse contexto, os sistemas tradicionais de seguridade social, historicamente baseados no emprego formal, enfrentam desafios crescentes devido à informalidade, fragmentação ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Envelhecimento populacional e a revolução 4.0: como a inteligência artificial pode transformar positivamente a estrutura e a gestão da previdência social? 

      Vieira, Ester Moreno de Miranda; Masotti, Viviane | ago. 2025
      [por] Analisa os impactos do envelhecimento populacional sobre o sistema previdenciário brasileiro e investiga como a aplicação da Inteligência Artificial (IA), no contexto da Revolução 4.0, pode contribuir para a sustentabilidade e a modernização da previdência social. Parte da seguinte problematização: de que forma a ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A mão invisível dos robôs: os impactos da automação na arrecadação da seguridade social 

      Borsio, Marcelo Fernando; Coelho, Eduardo Lourenço; Costa, Larissa Rodrigues; Fernandes, Rômulo Lopes | ago. 2025
      [por] Os avanços da automação geram diariamente transformações significativas no mercado de trabalho, afetando diretamente as arrecadações tributárias e a sustentabilidade da seguridade social. Analisa as substituições da mão de obra do trabalhador humano por máquinas e equipamentos de inteligência artificial e a sua ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Pejotização: liberdade contratual ou precarização estrutural? 

      Silveira, Thiago Luís Eiras da; Sousa, José Péricles Pereira de | dez. 2025
      [por] O fenômeno da pejotização, embora muitas vezes disfarçado em aparência de legalidade, configura fraude à legislação trabalhista e tributária. Alerta para os impactos sociais e estruturais dessa prática, especialmente na sustentabilidade do sistema de seguridade social, ao reduzir a base de arrecadação de contribuições ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O trabalho em plataformas digitais: modelos regulatórios em Portugal, Itália e França 

      Benevides, Camilla Martins dos Santos; Grillo, Guilherme Levien; Paiva, Carolina Cauduro Dias de | out. 2025
      [por] Examina o enquadramento jurídico do trabalho realizado em plataformas digitais nos ordenamentos jurídicos de Portugal, Itália e França. A análise sistemática abrange a identificação das primeiras normas legais a respeito do tema, bem como os reflexos desse modelo de prestação de trabalho na dogmática e jurisprudência. ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017 

      Souza, Fábio Augusto de | maio 2019
      [por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A arrecadação das contribuições previdenciárias pela Justiça do trabalho e a jurisprudência das cortes superiores 

      Silva, Paulo Roberto Coimbra; Costa, Leonardo Valeriano da | fev. 2023
      [por] Analisa algumas controvérsias que surgiram em razão do alargamento da competência da Justiça do trabalho para a cobrança das contribuições previdenciárias, previsto atualmente na Emenda constitucional 45/2004. À luz da jurisprudência das cortes superiores, busca identificar os limites e abrangência da norma do art. ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 64409 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.