Artigo de periódico
O trabalho em plataformas digitais: modelos regulatórios em Portugal, Itália e França
Artigo de periódico
O trabalho em plataformas digitais: modelos regulatórios em Portugal, Itália e França
[por] Examina o enquadramento jurídico do trabalho realizado em plataformas digitais nos ordenamentos jurídicos de Portugal, Itália e França. A análise sistemática abrange a identificação das primeiras normas legais a respeito do tema, bem como os reflexos desse modelo de prestação de trabalho na dogmática e jurisprudência. Analisa-se ainda, dentro do quadro do Direito da União Europeia, a presunção de laboralidade, bem como no Direito Internacional, instrumentos que repercutem no Direito nacional, a exemplo dos sistemas objeto do estudo. [eng] A transversal issue in the comparative experience concerns the legal framework of work performed through platforms. In this regard, the article examines the legal classification of work carried out on digital platforms within the legal systems of Portugal, Italy, and France. The systematic analysis covers the identification of the first legal provisions on the subject, as well as the effects of this model of work provision on legal doctrine and case law. It also addresses, within the framework of European Union law, the presumption of an employment relationship, as well as in international law, instruments that have an impact on national law, as exemplified by the systems under study.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/265125Table of contents
A legislação portuguesa e a qualificação jurídica dos trabalhadores de aplicativo -- O trabalho realizado mediante plataformas digitais: o ordenamento jurídico italiano -- Premissa sobre o trabalho subordinado na Itália -- A legislação italiana sobre os trabalhadores de aplicativos -- A jurisprudência italiana sobre os trabalhadores de aplicativo -- A presunção prevista na diretiva sobre o trabalho em plataforma e o ordenamento jurídico italiano -- A regulação do trabalho em plataformas no direito francês: entre a autonomia e a subordinação -- A regulamentação das plataformas de trabalho na França e a criação de um regime específico para os trabalhadores autônomos -- A criação de um regime específico para os trabalhadores autônomos que atuam por meio de plataformas de mobilidade -- A possibilidade de requalificação da relação em vínculo de empregoIn
Citation
BENEVIDES, Camilla Martins dos Santos; GRILLO, Guilherme Levien; PAIVA, Carolina Cauduro Dias de. O trabalho em plataformas digitais: modelos regulatórios em Portugal, Itália e França = Digital platform work: regulary frameworks in Portugal, Italy and France. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 243, p. 343-367, set./out. 2025.Subject
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