Artigo de periódico
A mão invisível dos robôs: os impactos da automação na arrecadação da seguridade social
Artigo de periódico
A mão invisível dos robôs: os impactos da automação na arrecadação da seguridade social
[por] Os avanços da automação geram diariamente transformações significativas no mercado de trabalho, afetando diretamente as arrecadações tributárias e a sustentabilidade da seguridade social. Analisa as substituições da mão de obra do trabalhador humano por máquinas e equipamentos de inteligência artificial e a sua consequência para a arrecadação da seguridade social brasileira, que depende de forma majoritária e excessiva das contribuições advindas do trabalho formal prestado pelo homem, além da análise do desfinanciamento da seguridade social decorrente do advento da 4ª Revolução Industrial. Aborda a tentativa de um conceito mais flexível para o imposto sobre os robôs, explorando as hipóteses de tributação da automação propostos em diversos países do mundo, expondo possíveis soluções para mitigar os efeitos negativos da automação, preservando o equilíbrio financeiro e atuarial da seguridade social. Utilizando-se de pesquisas bibliográficas, documentais, revisão teórica e análise de estudo de casos internacionais, buscou-se traçar quais seriam as melhores hipóteses de tributação sobre a automação que poderiam ser implementadas em nosso país. Ao mesmo tempo, reconhecemos as limitações da pesquisa, como a dificuldade de generalizar os resultados para todos os contextos. [eng] The advances in automation are causing significant daily transformations in the labor market, directly affecting tax revenues and the sustainability of social security. This study aims to analyze the replacement of human labor by machines and artificial intelligence equipment and its consequences for the revenue of Brazilian social security, which heavily and excessively depends on contributions from formal work provided by individuals. The research also addresses the disinvestment in social security resulting from the advent of the 4th Industrial Revolution. The study explores attempts to establish a more flexible concept for robot taxation, investigating automation taxation proposals in various countries around the world, and presenting potential solutions to mitigate the negative effects of automation while preserving the financial and actuarial balance of social security. Using bibliographic research, documentary analysis, theoretical review, and case study analysis, the study seeks to outline the best automation taxation hypotheses that could be implemented in our country. At the same time, we recognize the limitations of the research, such as the difficulty in generalizing the results to all contexts.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/265117Authors
Table of contents
Os fundamentos da tributação na automação e seguridade social: uma abordagem histórica e conceitual: A tributação da automação. O sistema da seguridade social no Brasil: contexto histórico -- Os impactos da 4ª revolução industrial na seguridade social: Desequilíbrio financeiro e atuarial que pode ser gerado pela automação: o desfinanciamento da seguridade social -- Tributação versus iniciativa privada -- Soluções embrionárias à substituição do trabalhador humano pela automação: Redução das deduções fiscais para empresas que invistam em tecnologia e máquinas. Aumentar a carga tributária das empresas que utilizam da automação. Atribuir "personalidade eletrônica" aos robôs. Conceder preferências fiscais às empresas que empregam mais trabalhadores humanos. Novas fontes de custeio temporárias destinadas à capacitação dos trabalhadoresCitation
BORSIO, Marcelo Fernando; COELHO, Eduardo Lourenço; COSTA, Larissa Rodrigues; FERNANDES, Rômulo Lopes. A mão invisível dos robôs: os impactos da automação na arrecadação da seguridade social = Invisible hand of robots: the impacts of automation on social security collection. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 242, p. 221-255, jul./ago. 2025.See also
-
A revolução 4.0 e a transformação do mundo do trabalho. A questão da tributação da substituição do trabalho humano para a preservação do estado de bem-estar social
Meirinho, Augusto Grieco Sant'Anna | ago. 2025[por] A Quarta Revolução Industrial trouxe avanços tecnológicos disruptivos com impactos sensíveis nas relações de trabalho. Com a perspectiva de deslocamento de pessoas de seus trabalhos, faz-se necessário que o Estado pense alternativas para proteção dos trabalhadores em face dos riscos ampliados pelo emprego de robôs ... -
A sustentabilidade do sistema de proteção social na era digital: lições do neoliberalismo e caminhos para o futuro
Braga, Juliana Toralles dos Santos; Costa, José Ricardo Caetano | ago. 2025[por] A Revolução 4.0 tem impactado profundamente as relações de trabalho, impulsionando a digitalização, a automação e o crescimento da gig economy. Nesse contexto, os sistemas tradicionais de seguridade social, historicamente baseados no emprego formal, enfrentam desafios crescentes devido à informalidade, fragmentação ... -
Tributação da automação em prol do financiamento da seguridade social
Teixeira, Denilson Victor Machado | ago. 2025[por] Estuda a tributação da automação em prol do financiamento da seguridade social, tendo como objetivos: analisar a base legal do financiamento da seguridade social, os desafios arrecadatórios e a tributação da automação como um dos mecanismos de financiamento do referido sistema. O método de pesquisa científica ... -
Envelhecimento populacional e a revolução 4.0: como a inteligência artificial pode transformar positivamente a estrutura e a gestão da previdência social?
Vieira, Ester Moreno de Miranda; Masotti, Viviane | ago. 2025[por] Analisa os impactos do envelhecimento populacional sobre o sistema previdenciário brasileiro e investiga como a aplicação da Inteligência Artificial (IA), no contexto da Revolução 4.0, pode contribuir para a sustentabilidade e a modernização da previdência social. Parte da seguinte problematização: de que forma a ... -
A nova economia e os impactos na previdência social brasileira: os desafios da indústria 4.0 e da economia digital
Balera, Wagner; Rocha Júnior, José Genésio da | ago. 2025[por] Analisa os impactos da nova economia digital e suas transformações tecnológicas na Previdência Social brasileira, sobretudo no seu financiamento. A partir de análise da estrutura da Seguridade Social brasileira, aborda-se o financiamento da Previdência Social e os reflexos decorrentes da evolução tecnológica no ... -
Quarta revolução industrial e o futuro do trabalho
Costa, Marcelo Nogueira de Almeida; Pagani, Marcella | dez. 2019[por] Analisa os estudos mais recentes sobre o efeito da digitalização/automação no mercado de trabalho. Em virtude da Quarta Revolução Industrial, faz-se necessário um estudo interdisciplinar do impacto das inovações tecnológicas na economia e na sociedade. O trabalho se apoia na literatura existente sobre a matéria, ... -
A revolução 4.0 ameaça a natureza projetiva do seguro social?
Costa, Eliane Romeiro | ago. 2025[por] A recepção de novas demandas para a proteção social pública previdenciária no século XXI tem provocado uma onda de colapso social persistente. Fruto de crises oriundas da insegurança no ambiente de trabalho, o combustível para a disfuncionalidade da cobertura e do atendimento no seguro social e no Estado do bem-estar ... -
Um olhar social acerca dos impactos previdenciários decorrentes das relações de trabalho na indústria 4.0
Mussi, Cristiane Miziara | ago. 2025[por] Apresenta um olhar social acerca dos impactos previdenciários decorrentes das relações de trabalho na Indústria 4.0. Para o desenvolvimento deste estudo, a metodologia empregada foi a lógico-dedutiva, com base no procedimento de análise bibliográfica e legislativa estrutural da previdência social brasileira e nos ... -
A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro
Braga, Karen Costa | abr. 2016[por] Realiza um estudo científico sobre a desvinculação das receitas públicas, no ordenamento jurídico brasileiro, que extirpa do orçamento da Seguridade Social uma parcela de toda a sua arrecadação. Longe de querer esgotar o tema, esta pesquisa faz uma abordagem do constitucionalismo moderno e a figura dos princípios ... -
Entre a calamidade e o direito: fragilidades da seguridade social brasileira em contextos de desastres ambientais
Voroniuk, Cláudia Regina; Gunther, Luiz Eduardo | dez. 2025[por] Analisa os impactos dos desastres climáticos e das crises epidemiológicas de base socioambiental sobre o regime jurídico da seguridade social brasileira. A intensificação de eventos extremos, como enchentes, secas e epidemias associadas às arboviroses, evidencia a vulnerabilidade de populações periféricas e a ...










