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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 17/TST.CSJT.GP, de 29 de fevereiro de 2024

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 1º mar. 2024
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    Republicação - 1º abr. 2024 (112Kb)

    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 17/TST.CSJT.GP, de 29 de fevereiro de 2024

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 1º mar. 2024
    Republicação - 1º abr. 2024 (112Kb)

    Institui Grupo de Trabalho destinado ao mapeamento e à avaliação das reais condições de trabalho de magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessas condições no âmbito de toda a Justiça do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/229894
    Autoria
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Notas
    Alterado pelo Ato Conjunto n. 24/TST.CSJT.GP, de 22 de março de 2024

    Republicado no DEJT de 1º abr. 2024 e no Boletim Interno do TST de 5 abr. 2024 nos termos do art. 2º do Ato Conjunto n. 24/TST.CSJT.GP, de 22 de março de 2024
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 17/TST.CSJT.GP, de 29 de fevereiro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3922, p. 1-2, 1º mar. 2024.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 17/TST.CSJT.GP, de 29 de fevereiro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3940, p. 2-3, 1º abr. 2024. Republicação 1.
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    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 17/TST.CSJT.GP, de 29 de fevereiro de 2024. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 13, p. 2-3, 5 abr. 2024. Republicação 1.
    Assunto
    Criação ; Grupo de trabalho ; Condições de trabalho ; Magistrado ; Servidor ; Pessoa com deficiência ; Doença grave ; Filho ; Dependente ; Justiça do trabalho ; Composição
    responsável legal
    necessidade especial
    condições especiais de trabalho
    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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      Altera o Ato n. 480/TST.DILEP.SEGPES.SESAUD.CPAI.GP, de 10 de dezembro de 2020, que regulamenta a concessão de condições especiais de trabalho ao servidor com deficiência ou doença grave ou que tenha filhos ou dependentes legais na mesma condição no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Altera o art. 1º do Ato n. 480/TST.DILEP.SEGPES.SESAUD.CPAI.GP, de 10 de dezembro de 2020, que regulamenta a concessão de condições especiais de trabalho ao servidor com deficiência ou doença grave ou que tenha filho ou dependente legal na mesma condição no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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