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  Ato

  Ato n. 110/CSJT.GP.ASSJUR, de 5 de agosto de 2022 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 8 ago. 2022

  Dispõe sobre os valores per capita a serem pagos a título de Assistência Médica e Odontológica, Auxílio-Alimentação e Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Ato

  Ato n. 8/CSJT.GP.SG, de 1º de fevereiro de 2022 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 fev. 2022

  Dispõe sobre os valores per capita a serem pagos a título de Assistência Médica e Odontológica, Auxílio-Alimentação e Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Ato

  Ato n. 155/CSJT.GP.SE, de 30 de setembro de 2009 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 1º out. 2009

  Dispõe sobre o valor a ser pago a título de auxílio pré-escolar aos dependentes dos magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Ato

  Ato n. 245/CSJT.GP, de 10 de dezembro de 2008 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 dez. 2008

  Fixa o valor a ser pago a título de assistência pré-escolar aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Ato

  Ato n. 216/CSJT.GP.SE, de 7 de novembro de 2008 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 10 nov. 2008

  Fixa o valor a ser pago a título de auxílio-alimentação aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Ato

  Ato n. 198/CSJT.GP, de 21 de outubro de 2008 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 23 out. 2008

  Fixa o valor a ser pago a título de auxílio-alimentação aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Ato

  Ato n. 203/CSJT.GP, de 22 de outubro de 2008 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 3 nov. 2008

  Torna sem efeito o Ato n. 198/CSJT.GP.SE, de 21 de outubro de 2008, que fixa o valor a ser pago a título de auxílio-alimentação aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Ato

  Ato n. 211/CSJT.GP.SG, de 14 de dezembro de 2010 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 16 dez. 2010

  Fixa o valor a ser pago a título de Assistência Pré-escolar aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Portaria Conjunta

  Portaria Conjunta n. 1, de 18 de março de 2015 

  Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 19 mar. 2015

  Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.
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  Portaria Conjunta

  Portaria Conjunta n. 1, de 1º de fevereiro de 2023 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) | 7 fev. 2023

  Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.