No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Despacho
Despacho de 14 de fevereiro de 2003
Collections
Despacho
Despacho de 14 de fevereiro de 2003
Dispõe sobre pleito da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO Tribunal Superior do Trabalho (ASTRISUTRA) que dispõe sobre devolução de valores cobrados a título de IRPF e PSS.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/26001Refers to
Processo TST-123.204/2002-8
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 14 de fevereiro de 2003. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 7, p. 4, 21 fev. 2003.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Despacho do Presidente, de 21 de dezembro de 2006
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 jan. 2007Dispõe sobre o pedido de exclusão da Associação Nacional dos Servidores de Justiça do Trabalho (Anajustra) da lide no qual a referida Associação figurou como parte e, ainda, posiciona-se pela não devolução dos valores recebidos a título de pagamento da função comissionada integral cumulativamente com a remuneração do ... -
Despacho de 29 de agosto de 2001
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 ago. 2001Mantém decisão com relação à solicitação da manutenção de percentual estabelecido para reposição de valores ao erário, percebidos em virtude da decisão judicial proferida no Mandado de Segurança n. 1999.34.00.033306-7/DF. -
Despacho de 24 de maio de 2016
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 maio 2016Dispõe sobre o pleito da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) de pagamento do percentual de 13,23% sobre os valores atuais da remuneração dos servidores, consoante Resolução Administrativa n. 1819/2016, que concedeu a vantagem a todos os servidores sobre os ... -
Despacho do Presidente, de 11 de abril de 2005
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 abr. 2005Determina a dispensa da devolução dos valores percebidos indevidamente de boa-fé, concomitante ou retroativamente, com base em interpretação equivocada da autoridade competente, a título de Gratificação Extraordinária por servidores ocupantes de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 19, de 16 de março de 1994
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 mar. 1994Ratifica o ato praticado pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho que autorizou a conversão das tabelas de vencimentos em Unidade Real de Valor (URV), de acordo com os critérios adotados pelo egrégio Supremo Tribunal Federal. -
Resolução Administrativa n. 429, de 1º de agosto de 1997
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º set. 1997Recomenda aos Órgãos da Justiça do Trabalho que se abstenham de realizar conversão de vencimentos em unidade real de valor, pela data do efetivo pagamento até o julgamento final das Ações Diretas de Inconstitucionalidade relativas ao assunto, e à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a não repassar a verba ... -
Despacho de 2 de setembro de 2014
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 set. 2014Determina que seja dado cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, no sentido de que se proceda ao retorno da retenção do Imposto de Renda por ocasião do pagamento do terço constitucional de férias aos servidores substituídos pela Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário ... -
Ato Conjunto n. 3/TST.CSJT.GP.SG, de 23 de fevereiro de 2012
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 27 fev. 2012Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar diagnóstico e realizar procedimento de auditoria acerca dos pagamentos dos passivos denominados Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) e Unidade Real de Valor (URV), no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. -
Ato n. 711, de 12 de dezembro de 2000
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 dez. 2000Concede a incorporação da diferença decorrente da transformação dos salários pela Unidade Real de Valor (URV) aos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Justiça do Trabalho. -
Despacho de 24 de março de 2014
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 mar. 2014Determina a adoção, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do mesmo procedimento acolhido pelo Supremo Tribunal Federal, no que concerne à incidência de imposto de renda, na restituição dos valores pertinentes às contribuições ao Montepio Civil da União dos Srs. Ministros do TST.