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    Artigo de periódico

    A Justiça do trabalho em compasso de espera: quando uma decisão monocrática desafia Kelsen e compromete a ordem constitucional

    Tormes, Isabel Cristina de Medeiros | fev. 2026
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    Artigo de periódico

    A Justiça do trabalho em compasso de espera: quando uma decisão monocrática desafia Kelsen e compromete a ordem constitucional

    Tormes, Isabel Cristina de Medeiros | fev. 2026
    PDF (132Kb)

    [por] Analisa criticamente os impactos institucionais e constitucionais da suspensão de processos que tratam do reconhecimento de vínculo de emprego entre pessoas físicas e jurídicas, à luz da teoria da jurisdição constitucional de Hans Kelsen. Parte da tensão entre a atuação monocrática do Supremo Tribunal Federal e os limites formais da guarda da Constituição, destacando os efeitos dessa atuação sobre a autonomia da Justiça do Trabalho, a proteção aos direitos sociais e o avanço da pejotização como forma de precarização. Com base em dados empíricos e no princípio da primazia da realidade, denuncia o afastamento da Corte Suprema de seu papel contra-majoritário e propõe, à luz da justiça restaurativa, uma reconstrução institucional pautada na escuta e na reparação democrática. Conclui que a preservação da Justiça do Trabalho é essencial à concretização do projeto constitucional de 1988.
     
    [eng] This article critically analyzes the institutional and constitutional impacts of suspending legal proceedings that assess the existence of employment relationships between individuals and legal entities, in light of Hans Kelsen’s theory of constitutional jurisdiction. The study addresses the tension between monocratic actions by Brazil’s Federal Supreme Court and the formal limits of constitutional guardianship, emphasizing the consequences of such decisions on the autonomy of the Labor Court, the weakening of social rights, and the proliferation of "pejotização" as a form of labor precarization. Based on empirical data and the principle of the primacy of reality, the research highlights the Court’s detachment from its counter-majoritarian function and proposes, through a restorative justice perspective, an institutional reconstruction guided by listening and democratic reparation. The article concludes that safeguarding the Labor Court is essential to the fulfillment of the 1988 constitutional project.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/267715
    Table of contents
    A teoria de Hans Kelsen e o tribunal constitucional -- A competência constitucional da justiça do trabalho sob ataque -- Repercussões da decisão do STF sobre o tema 1.389 -- Entre a técnica e a realidade: a justiça do trabalho silenciada
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 52, n. 245 (jan./fev. 2026)
    Citation
    TORMES, Isabel Cristina de Medeiros. A Justiça do trabalho em compasso de espera: quando uma decisão monocrática desafia Kelsen e compromete a ordem constitucional = Labor justice on hold: when a monocratic decision defiles Kelsen and compromises the constitutional order. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 52, n. 245, p. 267-277, jan./fev. 2026.
    Subject
    Kelsen, Hans, 1881-1973 ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial ; Jurisdição constitucional, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), jurisprudência, Brasil ; Decisão monocrática, doutrinas e controvérsias, Brasil ; Pejotização, aspectos jurídicos, Brasil ; Controle de constitucionalidade, aspectos jurídicos, Brasil
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