No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Colecciones
Normatiza a divulgação de documentos institucionais produzidos em língua estrangeira, nos sítios e portais da rede mundial de computadores (Internet) mantidos por órgãos e entidades públicos.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/25962Referencia bibliográfica
BRASIL. Lei n. 12.686, de 18 de julho de 2012. Normatiza a divulgação de documentos institucionais produzidos em língua estrangeira, nos sítios e portais da rede mundial de computadores - internet mantidos por órgãos e entidades públicos. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 19 jul. 2012.Colecciones
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Empregado público aposentado: continuidade no emprego público: um enfoque sob o prisma da jurisprudência do STF
Peyerl, Jeferson | mar. 2010Após o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ns. 1.770 e 1.721 em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais, respectivamente, os §§ 1º e 2º do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumentou o número de ações trabalhistas de empregados públicos aposentados ... -
Resolução n. 121, de 5 de outubro de 2010
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 11 out. 2010Dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores e expedição de certidões judiciais. -
Ato n. 8/CSJT.GP.SE, de 16 de janeiro de 2009
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 19 jan. 2009Disciplina a divulgação de dados e informações relativas às contas públicas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, por meio da rede mundial de computadores. -
Resolução n. 44, de 30 de novembro de 2007
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 dez. 2007Estabelece que a comunicação oficial escrita entre os Órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus seja realizada, preferencialmente, via transmissão eletrônica, por intermédio da rede mundial de computadores. -
Os poderes paralegislativos e paraconstituintes da jurisdição constitucional: técnicas de decisão dos órgãos da jurisdição constitucional na contemporaneidade e a produção normativa estatal
Sgarbossa, Luís Fernando | maio 2019O panorama teórico-conceitual proporcionado pela Teoria Constitucional desenvolvida após o surgimento do Estado democrático de direito tende a conceber a produção do direito a partir de um processo em que se distinguem duas fases básicas, uma (precipuamente) legislativa e outra (precipuamente) executiva. É intuitivo que ... -
Brasil. Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012
Brasil | 2 maio 2012Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de ... -
Resolução n. 333, de 21 de setembro de 2020
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 22 set. 2020Determina a inclusão de campo/espaço denominado Estatística na página principal dos sítios eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário indicados nos incisos I-A a IV, VI e VII do art. 92 da Constituição Federal. -
Resolução n. 96/CSJT, de 23 de março de 2012
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 mar. 2012Dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. -
Ato n. 239/CSJT.GP, de 4 de dezembro de 2008
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 dez. 2008Trata da disponibilização, por parte dos Tribunais Regionais do Trabalho nos respectivos sítios na Internet, do Regimento Interno do Tribunal; do Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal; dos nomes, endereços dos órgãos de lotação, telefones e endereços eletrônicos institucionais dos magistrados de primeiro e segundo ... -
Edital de 24 de agosto de 2010: pedido de registro de repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados perante o Tribunal Superior do Trabalho
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 ago. 2010Dispõe sobre pedido de registro de repositório autorizado para indicação de julgados perante o Tribunal Superior do Trabalho solicitado pela EDITORA PLENUM LTDA, do site www.plenum.com.br, da rede mundial de computadores.