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    Artigo de periódico

    Discriminação por orientação de gênero no trabalho: proteção legal e nos tribunais

    Albuquerque, Alexandre Wagner de Morais | jun. 2024
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    Artigo de periódico

    Discriminação por orientação de gênero no trabalho: proteção legal e nos tribunais

    Albuquerque, Alexandre Wagner de Morais | jun. 2024
    PDF (306Kb)

    [por] Versa sobre um pequeno histórico das normas nacionais e internacionais que tentam coibir a discriminação por orientação de gênero, bem como do seu tratamento pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região em julgamentos que cuidam da punição de empregados e empregadores que a praticam, procurando deixar evidenciada a evolução legislativa e jurisprudencial, sem deixar de lado a necessidade de seu aperfeiçoamento.
     
    [eng] This article covers a brief history of national and international standards that attempt to curb discrimination based on gender identity, as well as their treatment by the Superior Labor Court and the Regional Labor Court of the 3rd Region in judgments dealing with the punishment of employees and employers who practice it, highlighting legislative and jurisprudential developments while emphasizing the need for further improvement.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/259536
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 70, n. 109 (jan./jun. 2024)
    Citation
    ALBUQUERQUE, Alexandre Wagner de Morais. Discriminação por orientação de gênero no trabalho: proteção legal e nos tribunais = Discrimination due to gender identity at work: legal protection and protection in the courts. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 70, n. 109, p. 249-272, jan./jun. 2024.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão judicial ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT), decisão judicial ; Discriminação no emprego, Brasil ; Homossexualidade, Brasil ; Trabalhador, proteção, Brasil
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