Artigo de periódico
A evolução do direito do trabalho no Brasil. Um giro histórico: do pau-brasil às plataformas digitais
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Artigo de periódico
A evolução do direito do trabalho no Brasil. Um giro histórico: do pau-brasil às plataformas digitais
[por] Analisa a trajetória do Direito do Trabalho brasileiro, desde as raízes coloniais até o cenário contemporâneo. Abrange a ausência de direitos durante o período da escravidão indígena e africana e examina os primeiros traços de regulamentação pós-independência. Destaca o papel da Era Vargas na consolidação das leis trabalhistas, em especial a CLT de 1943, que organizou e unificou a legislação da época. A Constituição de 1988 é apresentada como um marco de expansão dos direitos, equiparando, por exemplo, trabalhadores urbanos e rurais e ampliando proteções para gestantes e trabalhadores domésticos. Também discute a Reforma Trabalhista de 2017, impulsionada pelo avanço tecnológico, que alterou paradigmas ao flexibilizar normas e prestigiar a negociação coletiva. Por fim, aborda os desafios atuais, como a precarização e a invisibilidade do trabalho em plataformas digitais, destacando a necessidade de o Direito do Trabalho se adaptar para garantir a dignidade humana em um futuro de automação e inteligência artificial. [eng] This paper analyzes the trajectory of Brazilian labor law, from its colonial roots to the contemporary scenario. The research covers the lack of rights during the period of Indigenous and African slavery and examines the first traces of post-independence regulation. The text highlights the role of the Vargas Era in consolidating labor laws, particularly the Consolidation of Labor Laws of 1943, which organized and unified the legislation of the time. The 1988 Constitution is presented as a milestone in the expansion of rights, by placing urban and rural workers on an equal footing and extending protections to pregnant women and domestic workers. The study also discusses the 2017 Labor Reform, driven by technological advancements, which changed paradigms by making rules more flexible and promoting collective bargaining. Finally, the paper addresses current challenges, such as the precariousness and invisibility of work on digital platforms, highlighting the need for labor law to adapt to ensure human dignity in a future of automation and artificial intelligence.
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hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/258537doi: https://doi.org/10.70405/rtst.v91i3.192
Description
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho (Amaury Rodrigues Pinto Junior)Related items
Table of contents
Mãos indígenas e africanas na gênese colonial: ausência de direitos -- Primeiros traços de direitos pós-independência e os ventos da mudança -- A República nascente: as primeiras conquistas e sonhos de proteção -- A Era Vargas e a consolidação de leis -- A Constituição de 1988 e a revolução digital -- O futuro em busca de um novo horizonteIn
Citation
PINTO JUNIOR, Amaury Rodrigues; RAMOS, Izabella de Castro. A evolução do direito do trabalho no Brasil. Um giro histórico: do pau-brasil às plataformas digitais = The evolution of labor law in Brazil. A historical overview: from Brazilwood to digital platforms. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 91, n. 3, p. 200-210, jul./set. 2025.Subject
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