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Monografia de pós-graduação

Motorista de transporte urbano, intervalo intrajornada, possibilidade de redução, a nova redação da OJ 342 da SDI-1 do TST

dc.contributor.authorDaroncho, Leomar
dc.date.accessioned2012-08-23T12:18:55Z
dc.date.available2012-08-23T12:18:55Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDARONCHO, Leomar. Motorista de transporte urbano, intervalo intrajornada, possibilidade de redução, a nova redação da OJ 342 da SDI-1 do TST. 27 f. Monografia (Especialização em Direito e Processo do Trabalho) - Universidade Anhanguera - Uniderp, São Paulo, SP, 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/25836
dc.description.abstract[por] A flexibilização jurisprudencial promovida pelo TST (nova redação da OJ 342 da ADI-1), introduzindo regra de desproteção e permitindo a redução do intervalo intrajornada do motorista de transporte coletivo urbano deve ser cotejada com a disposição legal aplicável aos demais trabalhadores. A realidade das condições de trabalho da categoria e os índices de ocorrência de acidentes de trabalho dentro da respectiva atividade econômica, conforme o parâmetro composto pelos índices de gravidade, de frequência e de custo - Fator Acidentário de Prevenção – FAP –, apontam em sentido oposto àquele adotado pelo TST, recomendando tratamento diferenciado de proteção aos trabalhadores da categoria, tal como já havia sido empiricamente constatado na exposição de motivos da CLT, na década de 1940.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The jurisprudential flexibility promoted by TST (new wording the jurisprudential orientation n. 342/SDI-1), introducing rule unprotected and allowing the reduction of lunchtime pause driver's urban public transport should be collated with the legal provisions applicable to other workers. The reality of the working class and the rates of occurrence of accidents at work within their economic activity, as the parameter composed by the indexes of severity, frequency and cost - Accident Prevention Factor - FAP - pointing in the opposite direction that adopted by TST, recommending different treatment to protect workers in the category, as has already been empirically verified in the Explanatory Memorandum of CLT, in the 1940s.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationOrientações Jurisprudenciais ns 340 a 343 da SBDI-1, de 17 de junho de 2004pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/17140pt_BR
dc.subjectCondições de trabalhopt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhistapt_BR
dc.subjectDoença profissionalpt_BR
dc.subjectIntervalo para repousopt_BR
dc.subjectTransporte rodoviáriopt_BR
dc.subjectFadigapt_BR
dc.subjectAspectos econômicospt_BR
dc.subjectTransporte urbanopt_BR
dc.subjectMotoristapt_BR
dc.subjectTrabalhador, proteçãopt_BR
dc.titleMotorista de transporte urbano, intervalo intrajornada, possibilidade de redução, a nova redação da OJ 342 da SDI-1 do TSTpt_BR
dc.title.alternativeMotorista de transporte urbano, intervalo intrajornada, possibilidade de redução, a nova redação da Orientação Jurisprudencial n. 342 da Subseção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.type.genreMonografia de pós-graduaçãopt_BR
thesis.degree.levelEspecializaçãoen
thesis.degree.departmentUniversidade Anhanguera - Uniderp
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR

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