Monografia de pós-graduação
Motorista de transporte urbano, intervalo intrajornada, possibilidade de redução, a nova redação da OJ 342 da SDI-1 do TST
Monografia de pós-graduação
Motorista de transporte urbano, intervalo intrajornada, possibilidade de redução, a nova redação da OJ 342 da SDI-1 do TST
[por] A flexibilização jurisprudencial promovida pelo TST (nova redação da OJ 342 da ADI-1), introduzindo regra de desproteção e permitindo a redução do intervalo intrajornada do motorista de transporte coletivo urbano deve ser cotejada com a disposição legal aplicável aos demais trabalhadores. A realidade das condições de trabalho da categoria e os índices de ocorrência de acidentes de trabalho dentro da respectiva atividade econômica, conforme o parâmetro composto pelos índices de gravidade, de frequência e de custo - Fator Acidentário de Prevenção – FAP –, apontam em sentido oposto àquele adotado pelo TST, recomendando tratamento diferenciado de proteção aos trabalhadores da categoria, tal como já havia sido empiricamente constatado na exposição de motivos da CLT, na década de 1940. [eng] The jurisprudential flexibility promoted by TST (new wording the jurisprudential orientation n. 342/SDI-1), introducing rule unprotected and allowing the reduction of lunchtime pause driver's urban public transport should be collated with the legal provisions applicable to other workers. The reality of the working class and the rates of occurrence of accidents at work within their economic activity, as the parameter composed by the indexes of severity, frequency and cost - Accident Prevention Factor - FAP - pointing in the opposite direction that adopted by TST, recommending different treatment to protect workers in the category, as has already been empirically verified in the Explanatory Memorandum of CLT, in the 1940s.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/25836Related items
Degree
EspecializaçãoCitation
DARONCHO, Leomar. Motorista de transporte urbano, intervalo intrajornada, possibilidade de redução, a nova redação da OJ 342 da SDI-1 do TST. 27 f. Monografia (Especialização em Direito e Processo do Trabalho) - Universidade Anhanguera - Uniderp, São Paulo, SP, 2011.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Resolução n. 186, de 14 de setembro de 2012
Altera a redação da Orientação Jurisprudencial n. 173/SBDI-1; cancela as Orientações Jurisprudenciais ns 52, 84, 307, 342, 352, 354, 380, 381 e 384 da SBDI-1; altera a redação da Orientação Jurisprudencial n. 130/SBDI-2; cancela a Orientação Jurisprudencial n. 73/SBDI-2; e altera a redação da Orientação Jurisprudencial ... -
Resolução n. 185, de 14 de setembro de 2012
Altera a redação do item VI da Súmula n. 6; altera a redação da Súmula n. 10; altera a redação da Súmula n. 124; cancela o item II e confere nova redação à Súmula n. 221; acrescenta adendo à Súmula n. 228; altera a redação do item III da Súmula n. 244; altera a redação da Súmula n. 277; altera a redação do item IV da ... -
Resolução n. 159, de 16 de novembro de 2009
Altera a Orientação Jurisprudencial n. 342, de 22 de junho de 2004, da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. -
A coletivização dos acidentes de trabalho na perspectiva do negociado sobre o legislado
[por] Analisa o tema do negociado sobre o legislado, agora previsto no art. 611-A da CLT, abordando especificamente os incisos do dispositivo legal que versam sobre direitos de indisponibilidade absoluta, notadamente aqueles que tratam de saúde, higiene e segurança do trabalho. A partir da revisão bibliográfica e apoio ... -
Comentários sobre a Lei n. 13.103: motorista profissional
Apresenta breves comentários sobre a Lei n. 13103, que trata do exercício da profissão de motorista, e foi sancionada pela Presidente da República em 2 de março de 2015 — traçando comparativo com a Lei n. 12619. O objetivo é lançar as primeiras luzes sobre a nova lei, que não só revoga em parte a anterior, como também ... -
Da possibilidade de flexibilização do intervalo intrajornada (art. 71 da CLT) por meio de norma coletiva para a categoria dos motoristas de transporte público e rodoviário
[por] O tema é a possibilidade de flexibilização do intervalo intrajornada (art. 71 da CLT) por meio de norma coletiva para a categoria dos motoristas de transporte público e rodoviário, sendo seu principal objetivo o estudo da validade da negociação coletiva versando sobre a flexibilização do intervalo intrajornada. A ... -
O assédio moral no ambiente de trabalho e a configuração do dano existencial
[por] Demonstra o modo pelo qual a prática de assédio moral poderá causar, além das formas tradicionais de danos, uma categoria jurídica de dano extrapatrimonial recém-reconhecida no Direito Brasileiro: o dano existencial. A par das polêmicas doutrinárias e jurisprudenciais, descabe confundir essa categoria jurídica ... -
O trabalho insalubre e a Lei n.º 13.467: considerações acerca da nova redação brasileira
[por] A Lei nº 13.467 de 2017 proporcionou uma modificação na estrutura laboral brasileira, ao que se designou chamar de reforma trabalhista, por alterar profundamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O instituto da insalubridade fora um dos objetos que possibilitou uma maior abrangência de sua utilização com ... -
Aspectos coletivos do acidente no transporte de trabalhadores rurais: prevenção e reparação
[por] O transporte de trabalhadores rurais no Brasil sempre foi necessário, em razão da localização geográfica das propriedades agrícolas. O deslocamento era feito, a princípio, na carroceria de caminhões, pois era possível alocar grande número de trabalhadores na mesma viagem. Posteriormente, em razão da exposição dos ... -
Lacuna por arrastamento?: o problema da regulamentação do adicional de periculosidade ao motociclista
[por] O cenário de regulamentação do adicional de periculosidade ao motociclista, previsto no art. 193, § 4º, CLT, desperta dissensos jurisprudenciais, a justificar nulidade, suspensão restrita ou autoaplicabilidade da portaria ministerial, consubstanciados no anexo 5 da Norma Regulamentadora 16 MTE. Passados sete anos ...
