Monografia de pós-graduação
Motorista de transporte urbano, intervalo intrajornada, possibilidade de redução, a nova redação da OJ 342 da SDI-1 do TST
Monografia de pós-graduação
Motorista de transporte urbano, intervalo intrajornada, possibilidade de redução, a nova redação da OJ 342 da SDI-1 do TST
[por] A flexibilização jurisprudencial promovida pelo TST (nova redação da OJ 342 da ADI-1), introduzindo regra de desproteção e permitindo a redução do intervalo intrajornada do motorista de transporte coletivo urbano deve ser cotejada com a disposição legal aplicável aos demais trabalhadores. A realidade das condições de trabalho da categoria e os índices de ocorrência de acidentes de trabalho dentro da respectiva atividade econômica, conforme o parâmetro composto pelos índices de gravidade, de frequência e de custo - Fator Acidentário de Prevenção – FAP –, apontam em sentido oposto àquele adotado pelo TST, recomendando tratamento diferenciado de proteção aos trabalhadores da categoria, tal como já havia sido empiricamente constatado na exposição de motivos da CLT, na década de 1940. [eng] The jurisprudential flexibility promoted by TST (new wording the jurisprudential orientation n. 342/SDI-1), introducing rule unprotected and allowing the reduction of lunchtime pause driver's urban public transport should be collated with the legal provisions applicable to other workers. The reality of the working class and the rates of occurrence of accidents at work within their economic activity, as the parameter composed by the indexes of severity, frequency and cost - Accident Prevention Factor - FAP - pointing in the opposite direction that adopted by TST, recommending different treatment to protect workers in the category, as has already been empirically verified in the Explanatory Memorandum of CLT, in the 1940s.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/25836Artículos relacionados
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DARONCHO, Leomar. Motorista de transporte urbano, intervalo intrajornada, possibilidade de redução, a nova redação da OJ 342 da SDI-1 do TST. 27 f. Monografia (Especialização em Direito e Processo do Trabalho) - Universidade Anhanguera - Uniderp, São Paulo, SP, 2011.Ítems relacionados
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