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    Despacho

    Despacho de 3 de outubro de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 out. 2003
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    PDF (75Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

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    Despacho

    Despacho de 3 de outubro de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 out. 2003
    PDF (75Kb)

    Designa servidora para atuar como representante do Tribunal Superior do Trabalho no acompanhamento, controle e fiscalização da execução de convênio firmado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/25799
    Faz referência a
    Processo TST-78.675/2003-7
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 3 de outubro de 2003. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 40, p. 10-11, 10 out. 2003.
    Assunto
    Controle ; Fiscalização ; Execução ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Convênio ; Caixa Econômica Federal (CEF) ; Internet ; Acompanhamento ; Representante
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

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      Designa servidor para atuar como representante do Tribunal Superior do Trabalho no acompanhamento, controle e fiscalização da execução de convênio firmado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 nov. 2003
      Designa servidor para atuar como representante do Tribunal Superior do Trabalho no acompanhamento, controle e fiscalização da execução de convênio firmado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, de concessão de empréstimos e créditos imobiliários.
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      A execução de atividades bancárias pelos caixas das casas lotéricas e suas consequências jurídico-trabalhistas 

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      [por] Argumenta em favor da equiparação de direitos e remuneração entre os empregados das casas lotéricas que prestam serviços bancários e os funcionários da Caixa Econômica Federal, a qual delega esses serviços por meio de contratos administrativos.
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      Medida Provisória - MP

      Brasil. Medida provisória n. 90, de 26 de setembro de 1989 

      Brasil | 27 set. 1989
      Fixa o prazo de transferência para a Caixa Econômica Federal (CEF) dos recursos depositados em conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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      Resolução

      Instrução Normativa n. 33 [editada pela Resolução n. 147, de 15 de maio de 2008 

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