Artigo de periódico
Reversão, retrocessão e rebaixamento: a possibilidade de se praticar (ou não) essas alterações no contrato de emprego, analisadas sob a perspectiva do princípio da inalterabilidade contratual lesiva
Artigo de periódico
Reversão, retrocessão e rebaixamento: a possibilidade de se praticar (ou não) essas alterações no contrato de emprego, analisadas sob a perspectiva do princípio da inalterabilidade contratual lesiva
[por] Debate a possibilidade de o empregador voltar o empregado ao cargo que ocupava antes da promoção. Pontualmente, fala da reversão, retrocessão e rebaixamento, suas especificações e cabimento bem como sua validade jurídica ante o princípio protetivo, que veda seja o contrato alterado de forma prejudicial ao trabalhador (art. 468 da CLT). Se, de um lado, a promoção do empregado a um cargo mais elevado ainda é vista como uma alteração para melhor, de outro, a reversão a retrocessão e o rebaixamento são vistos como alterações prejudiciais. É imperioso saber o significado e características de cada uma dessas formas de alteração e qual delas é (ou não) aplicável nas relações contratuais segundo os entendimentos atuais. [eng] The purpose of this article is to discuss the possibility of the employer returning the employee to the position he occupied before the promotion. Punctually, we will talk about the reversal, retrocession and downgrade, their specifications and appropriateness, as well as their legal validity in the face of the protective principle that prohibits the contract from being changed in a way that is harmful to the worker (article 468 of the CLT). If, on the one hand, the promotion of the employee to a higher position is still seen as a change for the better, on the other hand, the reversal to retrocession and demotion are seen as harmful changes. It is imperative to know the meaning and characteristics of each of these forms of change and which of them is (or is not) applicable in contractual relations according to current understandings.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/257949Table of contents
Alteração do contrato de trabalho: requisitos -- Classificação das alterações contratuais -- A promoção enquanto alteração contratual -- Reversão, retrocessão e rebaixamento. Conceito e características de cada um delesCitation
GUARIERO, Fábio Leandro. Reversão, retrocessão e rebaixamento: a possibilidade de se praticar (ou não) essas alterações no contrato de emprego, analisadas sob a perspectiva do princípio da inalterabilidade contratual lesiva = Reversal, retrocession and downgrade: the possibility of making (or not) these changes to the employment contract, analyzed from the perspective of the principle of inalterability of the harmful contract. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 241, p. 205-220, maio/jun. 2025.See also
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