• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • français 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Ouvrir une session
Conseils pour la recherche
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Parcourir

Tout JusLaborisCollectionsAuteursTitresTypesSujetsTagsCette collectionAuteursTitresTypesSujetsTags

    Mon compte

    Ouvrir une session

    Statistiques

    Statistiques d'usage de visualisation
    Voir le document 
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    Artigo de periódico

    Fundamentos jurídicos da imprescritibilidade das ações sobre trabalho escravo contemporâneo na Justiça do trabalho

    Bugalho, Bruno Petermann Choueiri | jun. 2024
    Thumbnail

    PDF (332Ko)

    RVBI
    in00001560603
    Collection
    • Artigos9567

    Statistiques
    Afficher la notice complète
    Artigo de periódico

    Fundamentos jurídicos da imprescritibilidade das ações sobre trabalho escravo contemporâneo na Justiça do trabalho

    Bugalho, Bruno Petermann Choueiri | jun. 2024
    PDF (332Ko)

    Analisa os fundamentos jurídicos que respaldam o reconhecimento da imprescritibilidade das ações trabalhistas envolvendo o trabalho escravo contemporâneo. Destaca que a prescrição pressupõe a inércia do titular, situação inaplicável diante da impossibilidade de a vítima buscar a tutela de seus direitos violados quando submetida a condições degradantes. Ressalta também o caráter difuso do dano, a indisponibilidade do direito material tutelado e a natureza coletiva da demanda. Argumenta que a Constituição Federal não veda a instituição de novas hipóteses de imprescritibilidade, especialmente nos casos de violações graves de direitos fundamentais. Evidencia o respaldo do Estatuto de Roma, da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o recente entendimento do C. TST. Conclui ser juridicamente insustentável a aplicação da prescrição a processos trabalhistas envolvendo a redução de pessoas à condição análoga à de escravo, como forma de assegurar a máxima efetividade às normas de proteção da dignidade humana.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/257275
    Notes de contenu
    Fundamentos da imprescritibilidade: Impossibilidade da vítima buscar o direito devido à condição de extrema vulnerabilidade social e natureza sucessiva das lesões. Indisponibilidade do interesse tutelado e natureza coletiva da ação. Imprescritibilidade expressa no Estatuto de Roma (Decreto 4.338/2002) -- Jurisprudência da Corte Interamericana dos Direitos Humanos -- Jurisprudência recente do Tribunal Superior do Trabalho
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 28, n. 1 (jan./jun. 2024)
    Source
    BUGALHO, Bruno Petermann Choueiri. Fundamentos jurídicos da imprescritibilidade das ações sobre trabalho escravo contemporâneo na Justiça do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 28, n. 1, p. 38-51, jan./jun. 2024.
    Sujet
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência ; Prescrição trabalhista, Brasil ; Reclamação trabalhista, Brasil ; Trabalho escravo, Brasil ; Trabalho escravo, jurisprudência, Brasil
    RVBI
    in00001560603
    Collection
    • Artigos9567

    Statistiques
    Afficher la notice complète

    Ces articles peuvent également être intéressé par

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Trabalho escravo e direitos humanos: prevenção, repressão e compliance laboral 

      Barzotto, Luciane Cardoso; Machado, Fernanda | jan. 2019
      A Agenda 2030 da ONU aborda três dimensões da sustentabilidade – econômica, social e ambiental – e inclui 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), cada um acompanhado de metas específicas. Alguns destes objetivos dizem respeito ao trabalho decente e à possibilidade de diminuir o número de afronta a direitos ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O trabalho escravo contemporâneo: uma análise do caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil e da escravidão na Região Norte do Brasil 

      Zuardi, Júlia do Rosário; Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes; Bentes, Dorinethe | jun. 2019
      [por] Analisa a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil por suas ações relativas ao trabalho escravo: o caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil. Questiona-se se as leis e estruturas governamentais conseguem cumprir o escopo de lidar com o trabalho análogo à escravidão, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Ponderações quanto à Portaria n. 1.129/17 do Ministério do Trabalho: um obstáculo à promoção do trabalho decente? 

      Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha | dez. 2017
      [por] No contexto do século XXI, apesar de toda a evolução quanto à construção normativa de direitos humanos e, em destaque, dos direitos sociais dos trabalhadores, seja através de instrumentos internacionais, ou na construção dos direitos fundamentais elencados nas constituições internas, esbarra-se, ainda, na prática ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Do sistema normativo proibitivo ao trabalho em condições análogas às de escravo 

      Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha | jan. 2018
      No contexto do século XXI, apesar de toda a evolução quanto à construção normativa de direitos humanos e, em destaque, dos direitos sociais dos trabalhadores, seja através de instrumentos internacionais ou na construção dos direitos fundamentais elencados nas constituições internas, esbarra-se, ainda, na prática da redução ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O sistema jurídico brasileiro no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo 

      Marques, Fabíola; Fernandes, Vanessa Carla Genaro | dez. 2023
      [por] Analisa o trabalho em condições análogas à de escravo, passando por um breve histórico do surgimento dessa modalidade de servidão, do conceito e suas principais características, com enfoque na preocupação com as vítimas. O artigo também inclui uma análise da jurisprudência sobre o tema, tratando brevemente do ...
    • Thumbnail
      Periódico

      Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região: vol. 57, n. 112 (jan./jun. 2024) 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (8. Região) (TRT) | jun. 2024
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Trabalho escravo em pleno século XXI: difícil acreditar! 

      Siqueira, Túlio Manoel Leles de | jun. 2024
      A prática do trabalho escravo no Brasil, em pleno século XXI, apresenta-se sob a junção de duas formas; a primeira é o trabalho forçado ou obrigatório; a segunda, o trabalho realizado em condições degradantes. Tal prática abominável fere os direitos humanos naquilo que a pessoa tem de mais sagrado: a dignidade. O trabalho ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Efetividade dos direitos trabalhistas no procedimento licitatório 

      Costa, Mila Batista Leite Corrêa da | dez. 2009
      [por] Demonstra a obrigatoriedade do Estado em resguardar os direitos trabalhistas no procedimento licitatório estabelecido pela Constituição de 1988 e pela Lei n. 8.666/93, tendo como fundamento, especialmente, o Princípio da Proteção, da Dignidade Humana e a doutrina trabalhista. É o direito ao trabalho valor social ...
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 299 (24 fev. a 12 mar. 2025) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 mar. 2025
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 261 (12 a 23 set. 2022) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 set. 2022

      Accueil · Site du TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Faire parvenir un commentaire

      A propos de la JusLaborisJusLaboris, la Bibliothèque Numérique de la Justice du Travail, diffuse des connaissances sur Droit, notamment du droit du travail, permettant le libre accès et la recherche dans plus de 60959 documents.