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    Portaria

    Portaria n. 1/CGJT, de 2 de outubro de 2025

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 3 out. 2025
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    PDF (97Kb)

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    Portaria

    Portaria n. 1/CGJT, de 2 de outubro de 2025

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 3 out. 2025
    PDF (97Kb)

    Delega ao Diretor da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho as atribuições de incluir, de ofício, nos registros de autuação do processo relativo à classe processual Correição Parcial (CorPar), o(s) nome(s) de terceiro(s) interessado(s), caso essa providência não tenha sido adotada pela parte requerente, bem assim de proceder a migração de processo do Sistema PJeCor para o Sistema PJeTST/CSJT, ou vice-versa, desde que instaurado o procedimento em ambiente virtual inadequado.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/257269
    Referencia bibliográfica
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Portaria n. 1/CGJT, de 2 de outubro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4322, p. 2-3, 3 out. 2025.
    Palabras clave
    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT). Secretaria (SECG) ; Delegação de competência ; Diretor ; Correição ; Processo judicial ; Processo eletrônico ; Migração ; Sistema ; Classe ; Autuação
    classe processual
    processo judicial eletrônico corregedoria (pjecor)
    processo judicial eletrônico (pje)
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      Ato

      Ato n. 39/GCGJT, de 14 de dezembro de 2022 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 dez. 2022
      Altera o Anexo I do Ato n. 8/CGJT, de 26 de abril de 2021, que dispõe sobre a utilização e o funcionamento do sistema Processo Judicial Eletrônico Corregedoria (PJeCor) no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, para incluir novas classes processuais.
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      Ato

      Ato n. 1/GCGJT, de 21 de maio de 2004 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 21 maio 2004
      Delega ao Diretor da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho a prática de atos de mero expediente.
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      Resolução n. 410/CSJT, de 31 de março de 2025 

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      Ato n. 4/GCGJT, de 17 de março de 2023 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 mar. 2023
      Estabelece nova sistemática para o cumprimento do art. 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019.
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      Ato

      Ato n. 9/CGJT, de 5 de maio de 2021 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 5 maio 2021
      Estabelece sistemática para cumprimento do disposto nos arts. 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019; 1º da Portaria Conjunta n. 1/CN.CGJT, de 22 de abril de 2021, que disciplina o encaminhamento à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de decisões ...
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      Provimento

      Provimento n. 4/GCGJT, de 14 de dezembro de 2022 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 dez. 2022
      Determina aos Tribunais Regionais do Trabalho e às Corregedorias dos Tribunais Regionais do Trabalho que autuem os procedimentos disciplinares relacionados aos magistrados de primeiro e de segundo graus em classes processuais específicas (Reclamação Disciplinar, Representação por Excesso de Prazo e Sindicância).
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      Provimento n. 2/GCGJT, de 18 de abril de 2023 

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      Acrescenta o inciso VIII ao art. 29 e o inciso VI ao art. 32 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 ago. 1998
      Transforma a função comissionada de Assessor em Diretor da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) e remove funções comissionadas do Gabinete para a Secretaria da CGJT.
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