Artigo de periódico
Capacitismo estrutural no Brasil: uma análise jurídico-política das barreiras atitudinais e institucionais sob a perspectiva da Lei brasileira de inclusão
| dc.contributor.author | Coelho, Luis André | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-23T17:40:34Z | |
| dc.date.available | 2025-09-23T17:40:34Z | |
| dc.date.issued | 2024-06 | |
| dc.identifier.citation | COELHO, Luis André. Capacitismo estrutural no Brasil: uma análise jurídico-política das barreiras atitudinais e institucionais sob a perspectiva da Lei Brasileira de Inclusão. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rio de Janeiro, v. 33, n. 68, p. 170-186 jan./jun. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/256454 | |
| dc.description.abstract | Explora o fenômeno do capacitismo estrutural no Brasil, entendendo-o como uma forma sistemática e arraigada de discriminação que perpetua a exclusão das pessoas com deficiência em diversas esferas da vida social, como saúde, educação, trabalho, previdência social, acessibilidade e inclusão social. A partir da análise das barreiras institucionais, atitudinais e físicas, o estudo examina como tais obstáculos se manifestam e se perpetuam, inviabilizando o pleno exercício dos direitos garantidos às pessoas com deficiência pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015) e pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Nova York, 2006), tratados de grande relevância no arcabouço jurídico brasileiro. Além de identificar as falhas no cumprimento das normas e políticas públicas destinadas à promoção da inclusão, o artigo propõe mudanças estruturais e normativas que visam à superação do capacitismo, com o objetivo de construir uma sociedade mais justa e inclusiva. A abordagem teórica e crítica adotada fundamenta-se em uma vasta gama de autores e referências no campo dos direitos humanos e da inclusão social, além de uma revisão normativa que considera tanto as legislações nacionais quanto os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. O estudo argumenta que a transformação das estruturas sociais e jurídicas é essencial para que as políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência sejam efetivas, propondo a necessidade de maior engajamento das instituições e da sociedade na implementação de medidas que garantam a acessibilidade, a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade humana. Dessa forma, o artigo busca contribuir para o debate acadêmico e jurídico sobre a superação do capacitismo no Brasil, oferecendo subsídios para a formulação de políticas públicas mais eficazes e inclusivas. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Fundamentação teórica -- Capacitismo estrutural e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência -- A Lei Brasileira de Inclusão: avanços e limitações -- Eixos de atuação da LBI e o capacitismo estrutural -- Direito à vida -- Direito à habilitação e à reabilitação -- Direito à saúde -- Direito à educação inclusiva -- Direito à moradia -- Direito ao trabalho e ao emprego -- Direito à assistência social -- Direito à previdência social -- Direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer -- Direito ao transporte e à mobilidade urbana -- Direito à acessibilidade e inclusão plena -- Direito de acesso à Justiça e proteção contra crimes e infrações administrativas | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: vol. 33, n. 68 (jan./jun. 2024) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015) | pt_BR |
| dc.subject | Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2007) | pt_BR |
| dc.subject | Direitos da pessoa com deficiência, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos da pessoa com deficiência | pt_BR |
| dc.subject | Inclusão social, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Políticas públicas, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Acessibilidade (direitos humanos), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Pessoa com deficiência, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Capacitismo estrutural no Brasil: uma análise jurídico-política das barreiras atitudinais e institucionais sob a perspectiva da Lei brasileira de inclusão | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | in00001563969 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/250995 | pt_BR |
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