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Trabalho de Conclusão de Curso

Trabalho plataformizado: caminhos para a regulação com vistas à proteção do direito fundamental ao trabalho digno

dc.contributor.advisorPorto, Noemia Aparecida Garcia
dc.contributor.authorTorres, Fernanda Martins
dc.date.accessioned2025-09-11T03:42:27Z
dc.date.available2025-09-11T03:42:27Z
dc.date.issued2025
dc.identifier.citationTORRES, Fernanda Martins. Trabalho plataformizado: caminhos para a regulação com vistas à proteção do direito fundamental ao trabalho digno. 2025. 26 f. Monografia (Especialização em Direito Constitucional do Trabalho) - Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/255901
dc.descriptionInformação sobre a autora: servidora do Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.description.abstract[por] Discute caminhos para a regulação brasileira do trabalho plataformizado - aquele realizado por pessoas físicas, por intermédio de plataformas digitais, sob o comando e dependência das empresas proprietárias das plataformas – a partir da premissa de que o trabalho humano possui feição constitucional e deve ser protegido independentemente da qualificação do vínculo estabelecido entre quem precisa do trabalho para viver e o segmento econômico que se beneficia da atividade desenvolvida. O objetivo do estudo é o de superar o debate dicotômico entre relação de emprego x trabalho autônomo quando se fala a respeito dos trabalhadores de plataformas digitais. Considerando que o modelo de exploração adotado pelas plataformas digitais não é singular em cada país, o estudo examina as experiências legislativas de Portugal e Espanha, com vistas a contribuir com o debate brasileiro a respeito da institucionalização de um marco regulatório nacional.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article discusses potential paths for the regulation of platform-based work in Brazil - that is, work performed by individuals through digital platforms, under the command and dependence of the companies behind the applications – based on the premise that human labor has a constitutional character and must be protected regardless of the legal classification of the relationship established between "those who need work to live" and the "economic sector that benefits from the activity carried out." The aim of this study is to move beyond the dichotomous debate between "employment relationship vs. self-employment" in the context of platform workers. Given that the model of labor exploitation adopted by digital platforms is not unique to each country, the study examines the legislative experiences of Portugal and Spain, with a view to contributing to the Brazilian debate on the institutionalization of a national regulatory framework.pt_BR
dc.description.tableofcontentsCaracterização do trabalho plataformizado -- Experiências internacionais de regulação do trabalho plataformizado: A experiência de Portugal. A experiência da Espanha -- Caminhos para a regulação brasileira do trabalho plataformizado com vistas à proteção do direito fundamental ao trabalho dignopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectRelação de emprego, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalho autônomo, Brasilpt_BR
dc.subjectPrestação de serviços, regulamentação, Brasilpt_BR
dc.subjectUberização, Brasilpt_BR
dc.subjectUberização, legislação, Portugalpt_BR
dc.subjectUberização, legislação, Espanhapt_BR
dc.titleTrabalho plataformizado: caminhos para a regulação com vistas à proteção do direito fundamental ao trabalho dignopt_BR
dc.type.genreTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.type.genreArtigopt_BR
thesis.degree.nameEspecialização em Direito Constitucional do Trabalho
thesis.degree.levelEspecialização
thesis.degree.grantorUniversidade de Brasília (UnB)
dc.publisher.placeBrasíliapt_BR
dc.rights.licenseA licença concedida pela autora permite copiar, distribuir, exibir, executar a obra e criar obras derivadas, sob as seguintes condições: dar sempre crédito ao autor original, não utilizar a obra com finalidades comerciais.

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Nome:
2025_torres_fernanda_trabalho_ ...
Tamanho:
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Formato:
PDF
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