Jurisprudência
Resolução n. 13/TP, de 17 de novembro de 1993
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Resolução n. 13/TP, de 17 de novembro de 1993
Aprova o Enunciado n. 321 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/25583Descripción
Enunciado n. 321 mantido pela Resolução n. 121, de 28 de outubro de 2003Enunciado n. 321 cancelado pela Resolução n. 135, de 30 de junho de 2005
Notas de contenido
Revisão do Enunciado n. 302, aprovado pela Resolução n. 1, de 8 de março de 1990Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 13/TP, de 17 de novembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1º dez. 1993. Seção 1, p. 26161-26162.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 13/TP, de 17 de novembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 26421, 3 dez. 1993.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 13/TP, de 17 de novembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 25920, 29 nov. 1993.
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