Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1546, de 29 de junho de 2012
Collections
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1546, de 29 de junho de 2012
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional, ad referendum do Órgão Especial, dos anteprojetos de lei aprovados pelo Conselho Nacional de Justiça que chegarem ao Tribunal Superior do Trabalho no mês de julho de 2012.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/25536Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1546, de 29 de junho de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1031, p. 2, 30 jul. 2012.See also
-
Cooperativas de trabalho: a lei 12690/2012 e o direito do trabalho
A Lei n. 12.690, de 19 de julho de 2012 dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho. Trata-se de diploma legal que teve origem no Projeto de Lei n. 4.622/04, da Câmara dos Deputados (n. 131/08 no Senado Federal), o qual ... -
Resolução Administrativa n. 1237, de 21 de junho de 2007
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, cargos e funções comissionadas e cargos efetivos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, com as alterações aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça. -
Resolução Administrativa n. 10, de 23 de fevereiro de 1994
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho da Segunda, Terceira, Décima Sétima, Vigésima Oitava e Décima Quarta Regiões. Acolhe proposta para inserir no referido anteprojeto de lei artigo que trate da limitação de nomeação ... -
Resolução Administrativa n. 1235, de 21 de junho de 2007
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Analista Judiciário – Especialidade Analista de Sistemas e de cargos de Técnico Judiciário – Especialidade Programação, no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Primeira Região. -
Resolução Administrativa n. 1223, de 24 de maio de 2007
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional do anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. -
Resolução Administrativa n. 950, de 1º de agosto de 2003
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de Anteprojeto de Lei que trata da criação de cargos efetivos e cargos em comissão no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. -
Resolução Administrativa n. 1021, de 2 de dezembro de 2004
Autoriza o encaminhamento, ao Congresso Nacional, de anteprojeto de lei que trata da criação de 962 (novecentas e sessenta e duas) funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região. -
Resolução Administrativa n. 709, de 29 de junho de 2000
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional, pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, de Anteprojeto de Lei, referente à criação de Varas do Trabalho nas Regiões da Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 957, de 25 de setembro de 2003
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de Anteprojeto de Lei que trata da criação de funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região. -
Resolução Administrativa n. 961, de 6 de novembro de 2003
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que trata da transformação de funções comissionadas e da criação de cargos efetivos e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
