Institui Grupos de Trabalho para estudos e elaboração de Protocolo para atuação com Perspectiva antidiscriminatória e inclusiva no âmbito da Justiça do Trabalho.

O Estado brasileiro vem empreendendo esforços para alcançar os objetivos e metas estabelecidos na Agenda 2030 da ONU. Nesse contexto, destacam-se as iniciativas relativas ao Poder Judiciário, notadamente à Justiça Especializada Trabalhista, que recentemente desenvolveu três novos protocolos de atuação e julgamento, a fim ...

Altera o Ato Conjunto n. 7/TST.CSJT.GP, de 4 de fevereiro de 2025, que institui Grupo de Trabalho para estudos e elaboração de propostas a respeito da aprendizagem profissional, no âmbito da Justiça do Trabalho.

[por] Discute como a sexualidade, somada ao gênero, repercute na admissão, permanência e desenvolvimento das mulheres no mercado de trabalho. Para isso, são analisados os impactos da heterossexualidade compulsória e da invisibilidade da mulher lésbica. A imposição da heteronormatividade, que impõe a heterossexualidade ...

Compreende-se por meio ambiente do trabalho tudo aquilo que circunda o ser humano em sua atividade laboral. Constitucionalmente garantido pelo art. 200, inciso VIII da Constituição Federal, sua sustentabilidade e equilíbrio ecológico são normatizados pelo art. 225 da Constituição Federal, e a sua degradação impõe severa ...