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    Submissão do direito à união homoafetiva a vontades parlamentares ou plebiscitárias: uma análise crítica dos mecanismos de democracia semidireta e indireta como forma de opressão de minorias sociais sob o enfoque da teoria discursiva de Habermas no estado democrático de direito

    Emediato, Alice Masin | 2021
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    Submissão do direito à união homoafetiva a vontades parlamentares ou plebiscitárias: uma análise crítica dos mecanismos de democracia semidireta e indireta como forma de opressão de minorias sociais sob o enfoque da teoria discursiva de Habermas no estado democrático de direito

    Emediato, Alice Masin | 2021
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    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/254505
    Notas de conteúdo
    Histórico e evolução do tratamento da união homoafetiva no Brasil pós 1988 -- A decisão do STF na ADPF 132/ADI 4277 e a decisão da Suprema Corte dos EUA no caso Obergefell v. Hodges: uma análise comparativa -- A submissão da união homoafetiva a vontades plebiscitárias e parlamentares -- A proposta da teoria do discurso de Habermas e a sua aplicação no caso da união homoafetiva
    Fonte
    EMEDIATO, Alice Masin. Submissão do direito à união homoafetiva a vontades parlamentares ou plebiscitárias: uma análise crítica dos mecanismos de democracia semidireta e indireta como forma de opressão de minorias sociais sob o enfoque da teoria discursiva de Habermas no estado democrático de direito. Belo Horizonte: RTM, 2021. 93 p. ISBN 9786555090772.
    Assunto
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial ; União homoafetiva, legislação, Brasil ; União homoafetiva, história, Brasil ; União homoafetiva, opinião pública, Brasil ; Homossexualidade, Brasil ; Homossexualidade, aspectos políticos, Brasil ; União estável, Brasil ; Casamento, Brasil
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