O processo administrativo disciplinar no Brasil: há um estado de coisas inconstitucional? / Gustavo Henrique Justino de Oliveira, Francisco Zardo

Normas gerais sobre licitações / Rodrigo Santos Neves

O dolo na Lei de improbidade administrativa / Sebastião Sérgio da Silveira, Sérgio Martin Piovesan de Oliveira

Sobre que temas o juiz não pode se manifestar em público? / Rafael Dilly Patrus

Desvendando a atuação de partidos políticos nas ADPFs estruturais / Gisele Santos Fernandes Góes, Samira Viana Silva, Ana Beatriz Miranda Olívia Santos

Demandas estruturais no sistema interamericano de direitos humanos: as promessas da Constituição de 1988 e a transformação de realidades inconstitucionais no Brasil / Eduarda Peixoto da Cunha França, Matheus Casimiro

O direito entre a vontade e o sistema / Georges Abboud, Francisco de Assis e Silva

A solução dos conflitos previdenciários na justiça digital: benefícios, riscos e governança / Roberto Luis Luchi Demo

Estado de coisas inconstitucional e a previdência social brasileira pós-EC 103/2019 / Heloisa Helena Silva Pancotti, Luiz Gustavo Boiam Pancotti

Abordagens restaurativas em organizações: práticas de inclusão, diversidade e transformação dos conflitos a partir da principiologia restaurativa / Adriana Borghi, Júlia Palmeira Macedo, Paloma Machado Graf

Legitimidade de municípios brasileiros para litigar como autores em ações privadas ajuizadas em foros estrangeiros / Valerio de Oliveira Mazzuoli

Comentário legislativo: agosto/2024: “a reforma tributária e a reserva de lei complementar” / Alan Martins, Dimas Yamada Scardoelli

A partir das eleições de 2024, na distribuição de cadeiras remanescentes nas casas legislativas, poderão participar todas as legendas e seus candidatos, independentemente de terem alcançado o quociente eleitoral exigido pelo Código Eleitoral / Romulo Paulino Maia

Mães não gestantes em uniões homoafetivas têm direito ao gozo da licença-maternidade / Thereza Cristina Carneiro Gonçalves Bezerra Silva

ECAD possui legitimidade para cobrança de direitos autorais de transmissões em cinemas sem necessidade de prova de filiação ou autorização dos autores / Gabriel Siqueira Maciel

A utilização de palavras de caráter discriminatório por razões raciais constitui o crime de injúria racial em seu aspecto objetivo e subjetivo / Lúcio Antônio Machado Almeida