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Submissão do direito à união homoafetiva a vontades parlamentares ou plebiscitárias: uma análise crítica dos mecanismos de democracia semidireta e indireta como forma de opressão de minorias sociais sob o enfoque da teoria discursiva de Habermas no estado democrático de direito
| dc.contributor.author | Emediato, Alice Masin | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-22T06:32:54Z | |
| dc.date.available | 2025-08-22T06:32:54Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.identifier.citation | EMEDIATO, Alice Masin. Submissão do direito à união homoafetiva a vontades parlamentares ou plebiscitárias: uma análise crítica dos mecanismos de democracia semidireta e indireta como forma de opressão de minorias sociais sob o enfoque da teoria discursiva de Habermas no estado democrático de direito. Belo Horizonte: RTM, 2021. 93 p. ISBN 9786555090772. | pt_BR |
| dc.identifier.isbn | 9786555090772 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/254505 | |
| dc.description.tableofcontents | Histórico e evolução do tratamento da união homoafetiva no Brasil pós 1988 -- A decisão do STF na ADPF 132/ADI 4277 e a decisão da Suprema Corte dos EUA no caso Obergefell v. Hodges: uma análise comparativa -- A submissão da união homoafetiva a vontades plebiscitárias e parlamentares -- A proposta da teoria do discurso de Habermas e a sua aplicação no caso da união homoafetiva | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | RTM | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | União homoafetiva, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | União homoafetiva, história, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | União homoafetiva, opinião pública, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Homossexualidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Homossexualidade, aspectos políticos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | União estável, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Casamento, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Submissão do direito à união homoafetiva a vontades parlamentares ou plebiscitárias: uma análise crítica dos mecanismos de democracia semidireta e indireta como forma de opressão de minorias sociais sob o enfoque da teoria discursiva de Habermas no estado democrático de direito | pt_BR |
| dc.type.genre | Livro | pt_BR |
| dc.publisher.place | Belo Horizonte | pt_BR |
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