Livro
A reforma trabalhista e suas consequências na proteção e promoção da dignidade humana
Livro
A reforma trabalhista e suas consequências na proteção e promoção da dignidade humana
Visa definir em que medida a Lei n. 13.467/2017 afeta a promoção e a proteção da dignidade humana dos trabalhadores. Analisa a seguinte questão: em que medida as normas determinadas na referida reforma afetam a promoção e a proteção da dignidade humana? Para responder a esta pergunta, examinou-se a relação entre o Direito do Trabalho e a promoção e proteção da dignidade humana. Isso, mediante a definição do conceito de dignidade humana, de sua finalidade e de suas funções fundamentais, a partir das quais foi levantada a hipótese inicial da pesquisa realizada. Verifica em que medida a Lei n. 13.467/217 afeta a proteção e promoção da dignidade dos trabalhadores, uma vez que ela lhes retirou direitos antes assegurados, passou a dificultarlhes o acesso à justiça e sua ação coletiva. Tais fatos violam a dignidade do trabalhador e, portanto, do próprio princípio da dignidade da pessoa humana. Mais propriamente, trata-se de averiguar e examinar em que medida a Reforma Trabalhista desumaniza o Direito do Trabalho, e de certo modo, o próprio trabalho, como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana. Se é assim, impõe-se relevante verificar em que medida e de que modo ela viola o princípio constitucional da dignidade da pessoa. humana. Faz uma leitura crítico-dialética da referida lei da Reforma no âmbito da hermenêutica jurídica, isto é, de seus pressupostos teóricos e limites e de suas contradições internas. Em um segundo momento, buscar-se-á determinar as contradições da lei em relação às garantias constitucionais estabelecidas e com o princípio da dignidade da pessoa humana, tal como estabelecido pelos ordenamentos jurídicos nacional e internacional. Realiza uma leitura crítico-dialética dos parágrafos pertinentes da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), da Constituição Brasileira e de alguns dispositivos de convenções e tratados internacionais que versam sobre o princípio da dignidade da pessoa humana. Por fim, como suporte teórico procedeu-se à leitura e o fichamento de obras essenciais para a concepção e elaboração da investigação.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/254475Artículos relacionados
Notas de contenido
Dignidade humana: conceito -- O direito do trabalho e a dignidade da pessoa humana -- A reforma trabalhista e a desconstrução do direito do trabalho: As alterações do direito do trabalho com realidade brasileira. A Lei n. 13.467, de 2007: aspectos gerais sobre sua aprovação. As alterações no direito do trabalho e seus efeitos -- A denúncia perante a OIT relativa à violação da Convenção n. 98 frente ao artigo 611-A da CLT e seu fundamento jurídico neoliberalHace referencia a
Referencia bibliográfica
ROLIM, Kelen Cristina. A reforma trabalhista e suas consequências na proteção e promoção da dignidade humana. Belo Horizonte: RTM, 2022. 151 p. ISBN 9786555090864.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A tarifação do dano extrapatrimonial na Justiça do trabalho e a violação aos direitos humanos: inconstitucionalidade
Analisa a existência de incompatibilidades entre a Constituição da República Federativa do Brasil, os princípios de direito e o ordenamento jurídico, no que se refere à tarifação do dano extrapatrimonial, nos termos do art. 223-G, da Consolidação das Leis do Trabalho, inserida pela Lei n. 13.467/2017, conhecida como "Lei ... -
A reforma trabalhista e os intervalos intrajornadas: sobreposição dos negociado sobre o legislado e a violação aos direitos da personalidade dos trabalhadores
A Reforma Laboral Brasileira modificou mais de cem dispositivos da CLT, destruindo, assim, todo o sistema trabalhista tradicional. A lei, no entanto, não significa um expediente apenas estribado pelo circunscrito limite de seu texto, sendo seus reflexos frequentemente holísticos, uma vez que alcançam, diretamente, os ... -
O princípio da dignidade da pessoa humana no contexto da reforma trabalhista brasileira
[por] Analisa o princípio da dignidade da pessoa humana no contexto da Reforma Trabalhista brasileira, introduzida pela Lei 13.467/2017. Para isso tematiza a questão dos direitos humanos frente ao direito do trabalho e a dignidade da pessoa humana, bem como seus conceitos e a dimensão na qual eles se articulam. Em seguida ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Direito do trabalho novo
Em artigos recentes, Amauri Mascaro Nascimento, Mauricio Godinho Delgado e Arnaldo Süssekind reacendem o estudo da relação de trabalho, que nos últimos anos esfriara no meio jurídico. O texto analisa algumas das questões tratadas pelos três notáveis juristas, direcionando o foco a um ponto que nos parece essencial: relação ... -
Democratização sindical no Brasil: caminhos após a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)
[por] Trata do impacto causado pela revogação da compulsoriedade da contribuição sindical sobre a atuação dos Sindicatos obreiros no Brasil, buscando-se caminhos para a consolidação do seu alegado processo de democratização. Seu objetivo é demonstrar que a renovação apresentada pela Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467/2017, ... -
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ... -
Dano extrapatrimonial trabalhista: sistematização dos diferenciais moral e existencial à luz da Lei n. 13.467/17
A Consolidação das Leis do Trabalho foi criada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, portanto, a mais de 70 anos. Naquela época sequer se cogitava sobre a reparação dos danos extrapatrimoniais. A Lei n. 13.467/2017 promoveu a inserção na CLT do regramento específico do dano extrapatrimonial trabalhista. A ... -
A prevenção como forma de combater os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais e de promover a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho
A partir do momento em que a dignidade da pessoa humana e sua efetivação se tornam o fim maior do ordenamento jurídico este escopo começa a permear o mundo juslaboral. As grandes transformações tecnológicas ocorridas nos últimos tempos que nos permitem, ao leve toque de um dedo se conectar, em tempo real, com alguém do ...
