Livro
A reforma trabalhista e suas consequências na proteção e promoção da dignidade humana
| dc.contributor.author | Rolim, Kelen Cristina | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-22T06:32:46Z | |
| dc.date.available | 2025-08-22T06:32:46Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.identifier.citation | ROLIM, Kelen Cristina. A reforma trabalhista e suas consequências na proteção e promoção da dignidade humana. Belo Horizonte: RTM, 2022. 151 p. ISBN 9786555090864. | pt_BR |
| dc.identifier.isbn | 9786555090864 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/254475 | |
| dc.description.abstract | Visa definir em que medida a Lei n. 13.467/2017 afeta a promoção e a proteção da dignidade humana dos trabalhadores. Analisa a seguinte questão: em que medida as normas determinadas na referida reforma afetam a promoção e a proteção da dignidade humana? Para responder a esta pergunta, examinou-se a relação entre o Direito do Trabalho e a promoção e proteção da dignidade humana. Isso, mediante a definição do conceito de dignidade humana, de sua finalidade e de suas funções fundamentais, a partir das quais foi levantada a hipótese inicial da pesquisa realizada. Verifica em que medida a Lei n. 13.467/217 afeta a proteção e promoção da dignidade dos trabalhadores, uma vez que ela lhes retirou direitos antes assegurados, passou a dificultarlhes o acesso à justiça e sua ação coletiva. Tais fatos violam a dignidade do trabalhador e, portanto, do próprio princípio da dignidade da pessoa humana. Mais propriamente, trata-se de averiguar e examinar em que medida a Reforma Trabalhista desumaniza o Direito do Trabalho, e de certo modo, o próprio trabalho, como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana. Se é assim, impõe-se relevante verificar em que medida e de que modo ela viola o princípio constitucional da dignidade da pessoa. humana. Faz uma leitura crítico-dialética da referida lei da Reforma no âmbito da hermenêutica jurídica, isto é, de seus pressupostos teóricos e limites e de suas contradições internas. Em um segundo momento, buscar-se-á determinar as contradições da lei em relação às garantias constitucionais estabelecidas e com o princípio da dignidade da pessoa humana, tal como estabelecido pelos ordenamentos jurídicos nacional e internacional. Realiza uma leitura crítico-dialética dos parágrafos pertinentes da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), da Constituição Brasileira e de alguns dispositivos de convenções e tratados internacionais que versam sobre o princípio da dignidade da pessoa humana. Por fim, como suporte teórico procedeu-se à leitura e o fichamento de obras essenciais para a concepção e elaboração da investigação. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Dignidade humana: conceito -- O direito do trabalho e a dignidade da pessoa humana -- A reforma trabalhista e a desconstrução do direito do trabalho: As alterações do direito do trabalho com realidade brasileira. A Lei n. 13.467, de 2007: aspectos gerais sobre sua aprovação. As alterações no direito do trabalho e seus efeitos -- A denúncia perante a OIT relativa à violação da Convenção n. 98 frente ao artigo 611-A da CLT e seu fundamento jurídico neoliberal | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | RTM | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.subject | Convenção sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva (1949) | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.title | A reforma trabalhista e suas consequências na proteção e promoção da dignidade humana | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 611-A | pt_BR |
| dc.type.genre | Livro | pt_BR |
| dc.publisher.place | Belo Horizonte | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1260239 | |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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