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Jurisprudência

Resolução n. 38, de 16 de novembro de 1994

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 nov. 1994
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Cancela o Enunciado n. 323 do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução n. 15/OE, de 17 de dezembro de 1993.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/25397
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Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 38, de 16 de novembro de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 28 nov. 1994. Seção 1, p. 32668-32669.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 38, de 16 de novembro de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 32781, 29 nov. 1994.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 38, de 16 de novembro de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 32371, 25 nov. 1994.
Palabras clave
Cancelamento ; Suspensão ; Direito adquirido ; Pagamento ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Unidade de referência de preços (URP) ; Isonomia constitucional ; Jurisprudência ; Súmula
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