Lei
Brasil. Lei n. 15.157, de 1º de julho de 2025
| dc.contributor.author | Brasil | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-07-08T20:04:24Z | |
| dc.date.available | 2025-07-08T20:04:24Z | |
| dc.date.created | 2025-07-01 | |
| dc.date.issued | 2025-07-02 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Lei n. 15.157, de 1º de julho de 2025. Altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), e a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 163, n. 122, p. 3, 2 jul. 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.other | temalegislacaotrabalhista | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/252257 | |
| dc.description.abstract | Altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), e a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispensar o segurado do Regime Geral de Previdência Social e o beneficiário do benefício de prestação continuada da reavaliação periódica das condições da concessão do benefício quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável e para determinar a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoa com síndrome da imunodeficiência adquirida. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Previdência social | pt_BR |
| dc.subject | Assistência social | pt_BR |
| dc.subject | Dispensa | pt_BR |
| dc.subject | Reavaliação | pt_BR |
| dc.subject | Incapacidade definitiva | pt_BR |
| dc.subject | Sindrome de Imunodeficiencia Adquirida (AIDS) | pt_BR |
| dc.subject | Perícia médica | pt_BR |
| dc.subject | Alteração | |
| dc.title | Brasil. Lei n. 15.157, de 1º de julho de 2025 | pt_BR |
| dc.type.ato | Lei | pt_BR |
| dc.identifier.number | 15157 | |
| dc.identifier.number | 202515157 |
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