Suspende os efeitos da Resolução n. 395/CSJT, de 22 de novembro de 2024, que adequou o Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aprovado pela Resolução n. 382/CSJT, de 24 de maio de 2024, às regras de julgamento virtual estabelecidas na Resolução n. 591/CNJ, de 23 de setembro de 2024, considerando ...

Aprova a proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1909, de 20 de junho de 2017, com a inserção do art. 56-A e seguintes, para regulamentar o julgamento em ambiente eletrônico não presencial, por meio de sessões realizadas em Plenário ...

Referenda o Ato n. 101/TST.GP, de 9 de março de 2017, que altera a Resolução Administrativa n. 1860, de 28 de novembro de 2016, a qual regulamenta o julgamento em ambiente eletrônico, por meio do Plenário Virtual, em todos os órgãos judicantes do Tribunal Superior do Trabalho.

Apresenta críticas às razões do voto de relatoria do Min. Gilmar Ferreira Mendes, quando do julgamento do ARER 1018459-RG/PR, uma vez que referido julgado, atualmente, está sendo difundido pela mídia e utilizado como verdadeiro precedente judicial por diversos protagonistas do direito sindical, trazendo cunho de ...