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Ato n. 46/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 28 de maio de 2025
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Ato n. 46/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 28 de maio de 2025
Revoga o Ato n. 19/CSJT.GP.SEJUR, de 3 de fevereiro de 2025, e repristina a Resolução n. 395/CSJT, de 22 de novembro de 2024, que adequou o Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho às regras de julgamento virtual estabelecidas na Resolução n. 591, de 23 de setembro de 2024.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/250657Description
Revoga o Ato n. 19/CSJT.GP.SEJUR, de 3 de fevereiro de 2025Repristina a Resolução n. 395/CSJT, de 22 de novembro de 2024
Determina a republicação do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aprovado pela Resolução n. 382/CSJT, de 24 de maio de 2024, consolidando as alterações efetivadas pela Resolução n. 395/CSJT, de 22 de novembro de 2024, e pela Resolução n. 404, de 16 de dezembro de 2024.
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Citation
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 46/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 28 de maio de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4233, p. 9, 2 jun. 2025.Subject
See also
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Ato n. 19/CSJT.GP.SEJUR, de 3 de fevereiro de 2025
Suspende os efeitos da Resolução n. 395/CSJT, de 22 de novembro de 2024, que adequou o Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aprovado pela Resolução n. 382/CSJT, de 24 de maio de 2024, às regras de julgamento virtual estabelecidas na Resolução n. 591/CNJ, de 23 de setembro de 2024, considerando ... -
Resolução n. 395/CSJT, de 22 de novembro de 2024
Altera o Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aprovado pela Resolução n. 382/CSJT, de 24 de maio de 2024. -
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Referenda o Ato n. 219/TST.GP, de 5 de junho de 2020, que institui Comissão técnica destinada a elaborar plano de implementação da retomada gradual dos serviços presenciais no Tribunal Superior do Trabalho, na forma prevista pela Resolução n. 322, de 1º de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.
