Jurisprudência
Resolução n. 24, de 27 de abril de 1994
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Jurisprudência
Resolução n. 24, de 27 de abril de 1994
Aprova o Enunciado n. 332 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/25021Description
Enunciado n. 332 mantido pela Resolução n. 50, de 14 de setembro de 1995Enunciado n. 332 mantido pela Resolução n. 121, de 28 de outubro de 2003
Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 24, de 27 de abril de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 11971, 17 maio 1994.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 24, de 27 de abril de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 12196, 19 maio 1994.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 24, de 27 de abril de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 11274, 12 maio 1994.
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