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    Jurisprudência

    Resolução n. 24, de 27 de abril de 1994

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 maio 1994
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    PDF (108Kb)

    Jurisprudência
    Enunciado
    Resolução
    Súmula
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

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    Jurisprudência

    Resolução n. 24, de 27 de abril de 1994

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 maio 1994
    PDF (108Kb)

    Aprova o Enunciado n. 332 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/25021
    Descripción
    Enunciado n. 332 mantido pela Resolução n. 50, de 14 de setembro de 1995

    Enunciado n. 332 mantido pela Resolução n. 121, de 28 de outubro de 2003
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 24, de 27 de abril de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 11971, 17 maio 1994.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 24, de 27 de abril de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 12196, 19 maio 1994.
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    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 24, de 27 de abril de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 11274, 12 maio 1994.
    Palabras clave
    Pessoal ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Súmula ; Jurisprudência ; Complementação ; Aposentadoria ; Petróleo Brasileiro (Petrobras) ; Manual
    Jurisprudência
    Enunciado
    Resolução
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

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