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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 38/TST.CSJT.GP, de 29 de novembro de 2011

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 29 nov. 2011
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    PDF (97Kb)

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 38/TST.CSJT.GP, de 29 de novembro de 2011

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 29 nov. 2011
    PDF (97Kb)

    Institui Comissão com a finalidade de realizar estudos e apresentar proposta de Anteprojeto de Lei destinada a regulamentar a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/24877
    Autoría
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 38/TST.CSJT.GP, de 29 de novembro de 2011. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 48, p. 3, 2 dez. 2011.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 38/TST.CSJT.GP, de 29 de novembro de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 864, p. 6-7, 29 nov. 2011.
    Palabras clave
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) ; Competência ; Funcionamento ; Composição ; Lei ; Anteprojeto ; Proposta ; Comissão ; Criação
    Colecciones
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

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      Institui Comissão com a finalidade de realizar estudos e apresentar proposta de Anteprojeto de Lei destinada a regulamentar o art. 98, § 2º, da Constituição Federal.
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      Resolução Administrativa n. 1457, de 24 de maio de 2011 

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      Ato Conjunto

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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1131, de 4 de maio de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 maio 2006
      Constitui comissão temporária de trabalho destinada a apresentar proposta de anteprojetos de lei relativos à alteração do Processo do Trabalho.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1456, de 24 de maio de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 maio 2011
      Constitui comissão temporária de ministros destinada a apresentar proposta de anteprojeto de lei para atualizar terminologia da CLT no tocante às locuções "Junta de Conciliação e Julgamento", "Juiz Presidente de Vara do Trabalho" e análogas.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 611, de 25 de março de 1999 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 mar. 1999
      Constitui comissão temporária encarregada de apresentar proposta de Resolução Administrativa visando regulamentar a necessidade de o Relator submeter ao Órgão Especial matéria relevante, objeto de Mandado de Segurança impetrado contra Membro do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 188-A/GP, de 21 de março de 2011 

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      Resolução Administrativa n. 1209, de 15 de fevereiro de 2007 

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      Ato Conjunto n. 6/TST.CSJT.GP, de 4 de maio de 2011 

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