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Artigo de periódico

Da ação afirmativa para inserção social das pessoas com deficiência no mercado de trabalho: em defesa da base de cálculo das cotas de forma ampla

dc.contributor.authorNelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
dc.date.accessioned2025-04-14T19:00:03Z
dc.date.available2025-04-14T19:00:03Z
dc.date.issued2025-02
dc.identifier.citationNELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso. Da ação afirmativa para inserção social das pessoas com deficiência no mercado de trabalho: em defesa da base de cálculo das cotas de forma ampla = Affirmative action for the social insertion of people with disabilities into the labor market: in defense of the basis for calculation of quotas in a broad form. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 239, p. 267-300, jan./fev. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/248423
dc.description.abstract[por] Trata de uma análise dogmática sobre o direito de cotas no mercado de trabalho para pessoas com deficiência. A escolha do tema se justifica diante da busca de implementar o trabalho decente como oitavo objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030. Se utiliza de uma metodologia de análise qualitativa, por meio dos métodos de abordagem hipotético-dedutivos, de caráter descritivo e analítico, e adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica e documental, na qual se analisa a legislação, a doutrina e a jurisprudência, tendo por objetivo explicitar os contornos jurídicos afetos a base de cálculo das cotas destinadas a vagas de emprego para trabalhadores com deficiência.pt_BR.
dc.description.abstract[eng] The present study deals with a dogmatic analysis of the right to quotas in the labor market for people with disabilities. The choice of the theme is justified in view of the search to implement decent work as the eighth sustainable development objective of the 2030 Agenda. The research on screen uses a qualitative analysis methodology, through hypothetical-deductive approach methods, of a descriptive nature and analytical, and adopting a bibliographical and documentary research technique, in which legislation, doctrine and jurisprudence are analyzed, with the aim of explaining the legal contours affected by the calculation basis of quotas allocated to job vacancies for workers with disabilities.pt_BR.
dc.description.tableofcontentsDo respaldo convencional ao direito à não discriminação -- Decompondo o princípio da igualdade a partir de Humberto Ávila -- Da inserção social da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Da pessoa com deficiência (PCD). Ação afirmativa das cotas para a inserção social do PCD no mercado de trabalho. Da prevalência do negociado em relação ao legislado e as questões das cotas. Análise do contrato de trabalho intermitente no direito das cotaspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Decreto n. 9.405, de 11 de junho de 2018pt_BR
dc.relationBrasil. Decreto n. 11.785, de 20 de novembro de 2023pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 51, n. 239 (jan./fev. 2025)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2018-06-11;9405pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2023-11-20;11785pt_BR
dc.subjectÁvila, Humberto, interpretaçãopt_BR
dc.subjectBrasil. Ministério Público do Trabalho (MPT)pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), súmulapt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), súmulaspt_BR
dc.subjectOrganização Internacional do Trabalho (OIT)pt_BR
dc.subjectConvenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)pt_BR
dc.subjectConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2007)pt_BR
dc.subjectDireito a não discriminação, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos da pessoa com deficiência, doutrinas e controvérsias, Brasilpt_BR
dc.subjectIgualdade de oportunidades, Brasilpt_BR
dc.subjectMercado de trabalho, base de cálculo, Brasilpt_BR
dc.subjectPessoa com deficiência, emprego, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectAção afirmativa, política governamental, Brasilpt_BR
dc.titleDa ação afirmativa para inserção social das pessoas com deficiência no mercado de trabalho: em defesa da base de cálculo das cotas de forma amplapt_BR
dc.title.alternativeAffirmative action for the social insertion of people with disabilities into the labor market: in defense of the basis for calculation of quotas in a broad formpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 3º; art. 443, § 3º; art. 611-A; art. 611-Bpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 1º, III, IV; art. 3º, IV; art. 5º, XXIII; art. 6º; art. 7º, XXXI; art. 170, VIII; art. 198pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 93pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código civil (2002), art. 1228, § 1ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015), art. 2ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisysin00001461438
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/246177pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-04-13;9029pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-07-06;13146pt_BR

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