Periódico
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 33, n. 147 (jan./fev. 2025)
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Revista de direito constitucional e internacional: vol. 33, n. 147 (jan./fev. 2025)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/247676Periodicity
Bimestral
Contents
O Supremo Tribunal Federal e seu papel uniformizador: uma análise da Súmula Vinculante 05 e do tema 531 de repercussão geral / Rafael Laffitte Fernandes
Três lições de Robert Dahl para o aperfeiçoamento da democracia brasileira / Angela Limongi Alvarenga Alves
Parte II – Os direitos fundamentais como ancoragem para um sistema correcional disciplinar mais uniforme no Brasil / Luciano Rosa Vicente, Sandro Lúcio Dezan, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha
O constitucionalismo digital na efetivação de direitos fundamentais no ambiente virtual: a regulação de plataformas e os riscos sistêmicos / Luis Henrique de Menezes Acioly, Ricardo Maurício Freire Soares
Semipresidencialismo: o sistema de governo bicéfalo: uma análise comparativa entre as matrizes portuguesa, francesa e o hipersemipresidencialismo russo / Aderaldo Cavalcanti da Silva Júnior
A judicialização estratégica de ações estruturais como forma de proteção a direitos fundamentais de grupos vulneráveis / Eduarda Peixoto da Cunha França
Acesso à justiça: os juizados especiais com competência cível como cláusula pétrea / Jair Antônio Pena Junior, José Luiz Ragazzi
Democracia constitucional e as suas ameaças internas / Eduardo Ribeiro Moreira, Márcio Ayala Filho
A reconstrução política do Brasil: o reconhecimento internacional das facções no contexto do tráfico e a busca pela paz / José Maria Barreto Siqueira Parrilha Terra, Cassius Guimarães Chai
Citation
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 33, n. 147, jan./fev. 2025. 260 p.See also
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O trabalho decente como direito humano e fundamental
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2014Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
A proteção e o tratamento dos dados pessoais sensíveis na era digital e o direito à privacidade: os limites da intervenção do Estado
Rodrigues, Luciano Ehlke; Gunther, Luiz Eduardo; Comar, Rodrigo Thomazinho | mar. 2021[por] Analisa como vem ocorrendo o tratamento de dados pessoais sensíveis na era digital e o direito à privacidade, bem como o papel do Estado nesta seara. A metodologia utilizada baseou-se na coleta de dados por meio de artigos científicos e de revisão bibliográfica, com a utilização do método dedutivo-dialético. O ... -
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