Periódico
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 33, n. 147 (jan./fev. 2025)
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Revista de direito constitucional e internacional: vol. 33, n. 147 (jan./fev. 2025)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/247676Periodicidade
Bimestral
Conteúdo
O Supremo Tribunal Federal e seu papel uniformizador: uma análise da Súmula Vinculante 05 e do tema 531 de repercussão geral / Rafael Laffitte Fernandes
Três lições de Robert Dahl para o aperfeiçoamento da democracia brasileira / Angela Limongi Alvarenga Alves
Parte II – Os direitos fundamentais como ancoragem para um sistema correcional disciplinar mais uniforme no Brasil / Luciano Rosa Vicente, Sandro Lúcio Dezan, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha
O constitucionalismo digital na efetivação de direitos fundamentais no ambiente virtual: a regulação de plataformas e os riscos sistêmicos / Luis Henrique de Menezes Acioly, Ricardo Maurício Freire Soares
Semipresidencialismo: o sistema de governo bicéfalo: uma análise comparativa entre as matrizes portuguesa, francesa e o hipersemipresidencialismo russo / Aderaldo Cavalcanti da Silva Júnior
A judicialização estratégica de ações estruturais como forma de proteção a direitos fundamentais de grupos vulneráveis / Eduarda Peixoto da Cunha França
Acesso à justiça: os juizados especiais com competência cível como cláusula pétrea / Jair Antônio Pena Junior, José Luiz Ragazzi
Democracia constitucional e as suas ameaças internas / Eduardo Ribeiro Moreira, Márcio Ayala Filho
A reconstrução política do Brasil: o reconhecimento internacional das facções no contexto do tráfico e a busca pela paz / José Maria Barreto Siqueira Parrilha Terra, Cassius Guimarães Chai
Fonte
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 33, n. 147, jan./fev. 2025. 260 p.Veja também
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Revista de direito constitucional e internacional: vol. 32, n. 144 (jul./ago. 2024)
Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | ago. 2024 -
Ponderações quanto à Portaria n. 1.129/17 do Ministério do Trabalho: um obstáculo à promoção do trabalho decente?
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Do sistema normativo proibitivo ao trabalho em condições análogas às de escravo
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha | jan. 2018No contexto do século XXI, apesar de toda a evolução quanto à construção normativa de direitos humanos e, em destaque, dos direitos sociais dos trabalhadores, seja através de instrumentos internacionais ou na construção dos direitos fundamentais elencados nas constituições internas, esbarra-se, ainda, na prática da redução ... -
Barreiras constitucionais à erosão dos direitos dos trabalhadores e a reforma trabalhista
Ledur, José Felipe | out. 2017Analisa alterações legislativas introduzidas pela recém-promulgada Lei n. 13.467/2017 do ponto de vista de sua conformidade com princípios e valores essenciais da República e especialmente com o sistema especial de direitos fundamentais dos trabalhadores assegurado pela Constituição Federal (CF). A análise exclui do exame ... -
Pela (re) humanização da práxis constitucional trabalhista
Branco, Ana Paula Tauceda | dez. 2006Resultado de um projeto de pesquisa realizado no âmbito do programa de Pós- Graduação Stricto Senso das Faculdades Integradas de Vitória — "FDV", durante o curso de Mestrado, tendo como orientador o Prof. Pós-Doutor Aloísio Khroling. As bases do ensinamento filosófico que norteiam a atuação de Khroling foram cruciais ... -
A liberdade sindical e o ordenamento jurídico brasileiro
Stürmer, Gilberto; Ferro, Thania Maria Bastos Lima | set. 2014[por] Analisa a liberdade sindical, partindo da análise do sistema internacional de proteção aos direitos humanos e em especial no que se refere à Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho. Questiona-se acerca da posição brasileira, em não ratificar os termos da mencionada Convenção, que figura no rol das ...