Contenu
New legislative proposal for financing infrastructure projects in Brazil: Bill 2,646/2020 / Mathias Tessmann, Flavio Iglesias Pessuto
Entre a isenção e a não incidência do ICMS sobre o uso do sistema de compensação de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica / Nicolle Suemy Mitsuhashi, Cláudia Maria Borges Costa Pinto
Mining and major disasters in Brazil: analysis on social return and environmental risks and infractions / Raíssa Moreira Lima Mendes Musarra, Regina Célia Martinez
As limitações da inteligência artificial no léxico legislativo: uma proposta de resgate da ciência da legislação / Marcus Vinícius Filgueiras Júnior
Teoria deôntica da justiça – Parte II: justiça na dogmática hermenêutica / Ricardo Marcondes Martins
Regime jurídico das atividades lotéricas / Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, Anderson Medeiros Bonfim, Bruno Rocha Nagli
O regime de reversibilidade dos bens e suas implicações no setor de telecomunicações / Roger Souza de Paula, Gustavo Fraidenraich
Da duração dos contratos na nova Lei de licitações / Silvio Luís Ferreira da Rocha
A (im)possibilidade de responsabilização de agentes estatais por (não) exercerem o controle de convencionalidade no desempenho de suas funções administrativas / Anita Luiza Batista de Santana, Vladimir da Rocha França, Thiago Oliveira Moreira
Ponderação e argumentação / Robert Alexy
Hermann Kantorowicz’s concept of law without validity / Robert Alexy
A actualidade da concessão de serviços públicos / Pedro Costa Gonçalves
O serviço público como tarefa administrativa / Pedro Costa Gonçalves
A gestão das infraestruturas / Luca Belviso, Giovanni Mulazzani, Scilla Vernile
Acceso a la información pública: una manifestación de la buena administración / Pablo Schiavi
Entrevista com Flávia Piovesan / Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins
O Estado empregador / Márcio Cammarosano
Servidores públicos / Márcio Cammarosano
Vantagens pessoais e vantagens de carreira: direito adquirido: situação objetiva consolidada / Celso Antônio Bandeira de Mello
