O embate entre o público e privado no direito desportivo e o novo regulamento de agentes da Fifa / Pedro Wambier, André Galdeano Simões

Ação civil pública e a tutela coletiva dos direitos da personalidade: desafios e perspectivas na proteção contra vazamentos massivos de dados pessoais / Joaquim Pedro de Oliveira Volante, Rodrigo Valente Giublin Teixeira, Lucas Augusto Gaioski Pagani

A gamificação e a subordinação algorítmica no trabalho em plataformas digitais / Rodrigo Coimbra, Bruna Nicolai Führ

Blockchain: instrumento de governança digital no enfrentamento da corrupção no sistema de medicamentos na área da saúde / Giovani Agostini Saavedra, Thais Hardman Corazza

O Tribunal de Nuremberg como inspiração para as cortes intercontinentais de direitos humanos / Rafael Guimarães, Silvio Alexandre Fazolli, Marcos Noboru Hashimoto

Ser ou não ser... empresário no Brasil: eis a questão das externalidades / Bruno Marques Bensal

Dobras interpretativas: a construção da figura do inimigo no sistema penitenciário federal e o prejuízo à previsibilidade do direito / Gabriel Braga Silva

O devedor como agente racional e os obstáculos à efetividade do processo de execução para a satisfação do débito à luz da análise econômica do direito / Rennan Thamay, Lucas Augusto Gaioski Pagani, Leonardo Peteno Magnusson

Previsibilidade e precedentes: o papel conformador e as instituições da justiça / Gustavo Osna

Conflito entre a soberania do Tribunal do Júri e controle judicial: a apelação contra decisões dos jurados no processo penal brasileiro / Sidney Soares Filho, José Victor Ibiapina Cunha Morais

Assédio eleitoral no meio ambiente do trabalho: uma análise na perspectiva dos deveres fundamentais / Gerlis Prata Surlo, Daury Cesar Fabriz

O papel da tutela jurisdicional trabalhista no enfrentamento do trabalho análogo ao de escravo: contribuições para o cumprimento do ODS 8 da Agenda 2030 da ONU / Rebecca Cardoso Silva Santos, João Victor Loss de Souza, Cláudio Iannotti da Rocha

Constitucionalidade do indulto a condenados por tráfico privilegiado: delito não considerado hediondo / comentário por Rodrigo Duque Estrada Roig

Em execução de nota promissória referente a dívida de jogo emitida em país onde a prática é legal, deve ser aplicada a lei do local da obrigação / comentário por Cíntia Muniz de Souza Konder

Charges e críticas ácidas de jornalista a integrantes de banda caracteriza liberdade de expressão, sem configurar ofensa indenizável / comentário por Flavia Mansur Murad Schaal, Alexandre Fragoso Machado, Igor Manzan