Desenvolvimento econômico e estabilidade monetária no Brasil: as contribuições do processo de autonomia do Banco Central do Brasil / Otacílio dos Santos Silveira Neto

Cônjuge que feriu o dever de fidelidade inerente ao casamento tem direito a perceber alimentos? / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas

A inconstitucionalidade da Súmula 655 do Superior Tribunal de Justiça / Ricardo José Rizkallah

Responsabilidade civil do celebrante nas hipóteses de violação do sigilo da colaboração premiada e da pessoa do colaborador / Demétrius Coelho de Souza, Rafael Junior Soares, Anna Beatriz Sartorio Ramos da Silva

Decisões monocráticas em controle difuso de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal / Leonardo Peteno Magnusson, Lucas Augusto Gaioski Pagani, Rennan Thamay

E-commerce: a proteção do consumidor diante das práticas comerciais abusivas nas vendas online / Daniel Carlos Machado, Caio Sperandeo de Macedo, Ricardo Libel Waldman

Punir como standard de direitos humanos: centralidade de proteção das vítimas no direito internacional dos direitos humanos e no processo penal brasileiro / Valerio de Oliveira Mazzuoli, Antonio Sergio Cordeiro Piedade

Falência, second chance e discharge: perspectivas e evolução da matéria de insolvência no Brasil / Bruno Marques Bensal

O caso Fornerón e filha x República Argentina: garantias judiciais e a proteção do menor sob a ótica da Corte Interamericana de Direitos Humanos e seus reflexos no direito brasileiro / Gabriel Cemin Petry, Murilo Haupenthal, Renato da Silva Selayaram

A viabilidade de reconhecimento de fraude contra credores em embargos de terceiro / Augusto Passamani Buffulin, Ana Carolina Bouchabki Puppin, Paulo Vitor Faria da Encarnação

Garantismo ou guerra às drogas? A uniformização da discussão acerca do uso de ações penais em curso para afastar o tráfico privilegiado e as implicações na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Ceará / José Victor Ibiapina Cunha Morais, Sidney Soares Filho

A aplicação da teoria dos jogos na concessão de incentivos fiscais: um comparativo entre o Ceará e o Rio Grande do Norte / Cristina Alves da Silva Braga, Vladimir da Rocha França

Nota sobre reforma tributária: análise das perspectivas de gênero e raça / Tathiane Piscitelli

Reforma tributária: o estado da arte / Alessandra Okuma

Não é mais admitida a prisão especial para pessoas com diploma de nível superior, por ser inconciliável com o princípio da isonomia / Raphael Boldt

Cancelamento de distribuição do processo, mesmo após citação, não acarreta o ônus de sucumbência contra parte autora / Rogéria Fagundes Dotti

Não configura conexão processual a comunhão probatória quando a prova de um crime não influi na de outro / Júlia Palmeira Macedo