Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

O reconhecimento do trabalho penoso como atividade especial para proteção da saúde e dignidade do trabalhador na aposentadoria

dc.contributor.authorLazzarin, Sonilde Kugel
dc.contributor.authorBrum, Matheus Simon
dc.date.accessioned2025-03-06T18:16:32Z
dc.date.available2025-03-06T18:16:32Z
dc.date.issued2024-12
dc.identifier.citationLAZZARIN, Sonilde Kugel; BRUM, Matheus Simon. O reconhecimento do trabalho penoso como atividade especial para proteção da saúde e dignidade do trabalhador na aposentadoria = Recognition of arduous work as a special activity to protect worker’s health and dignity in retirement. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 90, n. 4, p. 180-194, out./dez. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/246899
dc.description.abstract[por] Analisa o reconhecimento do trabalho penoso e seus efeitos jurídicos, especialmente a possibilidade de enquadramento como atividade especial para fins de aposentadoria junto à previdência social. Em face da inexistência de regulamentação, busca-se identificar os critérios para seu reconhecimento – como medida de proteção à saúde do trabalhador – através de decisões judiciais, especialmente a decisão exarada no IAC do Tema 5 do TRF4. A pesquisa demonstra que, em que pese a ausência de critério formal, a penosidade vem sendo reconhecida pelos tribunais, sendo necessária sua regulamentação a fim de assegurar este direito constitucional aos trabalhadores e garantir a dignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This paper analyzes the recognition of arduous work and its legal effects, especially the possibility of classifying it as a special activity for retirement purposes under the General Welfare of Social Security. Given the lack of regulation, the aim is to identify the criteria for its recognition as a measure to protect workers’ health, through judicial decisions, especially the decision issued in the Incident of Assumption of Jurisdiction of Theme 5 of the Regional Court of the 4th Region and in the higher courts. The research shows that, despite the lack of formal criteria, arduous work has been recognized by the courts, and its regulation is necessary in order to ensure the constitutional rights of workers and guarantee the dignity of the human person.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDefinição de trabalho penoso -- Penosidade: a ausência de regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro -- Parâmetros de reconhecimentopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 90, n. 4 (out./dez. 2024)pt_BR
dc.subjectPenosidade, Brasilpt_BR
dc.subjectAposentadoria especial, Brasilpt_BR
dc.subjectAdicional de penosidade, Brasilpt_BR
dc.subjectSaúde do trabalhador, Brasilpt_BR
dc.titleO reconhecimento do trabalho penoso como atividade especial para proteção da saúde e dignidade do trabalhador na aposentadoriapt_BR
dc.title.alternativeRecognition of arduous work as a special activity to protect worker’s health and dignity in retirementpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisysin00001437087
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/246235pt_BR
dc.identifier.doi10.70405/rtst.v90i4.113

Thumbnail
Nome:
2024_lazzarin_sonilde_reconhec ...
Tamanho:
714Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples